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30/05/2019
Exigível a contribuição previdenciária sobre pro-labore e não sobre a participação nos lucros da empresa
A 8ª Turma do Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa contra a sentença, do Juízo da 14ª Vara Federal ...
30/05/2019
Ato Cooperado e Ato Não Cooperado - Tributação
1 – Definição do Ato Cooperado e Ato Não Cooperado A definição do ato cooperado está contemplada na Lei 5.764/71, que regula o Sistema Cooperativista no país, sendo ...
30/05/2019
O IRPJ e a CSLL no resultado das cooperativas
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, decreto 9.580/2018 em seus arts. 193 e 194, observa-se que: Não incidência Art. 193. As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na ...
30/05/2019
O entendimento da Receita sobre a tributação da chamada permuta financeira
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Larissa Abreu A Receita Federal, recentemente, emitiu a Solução de Consulta 96 – Cosit, através da qual externou sua interpretação a ...
30/05/2019
IR que incide sobre direito de imagem de jogador de futebol é de pessoa física
Por Gabriela Coelho A exploração de imagem de jogador de futebol não se enquadra na exceção à Lei 11.196/2005, que iguala o pagamento de imposto por serviços ...
30/05/2019
STF vai analisar ação que questiona privatização de estatais
Por Gabriela Coelho O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para a próxima quinta-feira (30/5) o julgamento da ADI contra a possibilidade de o Executivo privatizar ...
30/05/2019
Sua EFD possui créditos de ICMS de NF-es inidôneas?
As empresas devem mudar a postura quanto ao risco relacionado a documento fiscal inidôneo e o motivo principal, em especial no Estado de São Paulo, é que devido à ...
30/05/2019
SPED, o empresário e o contador...
Semana passada foi compartilhado um vídeo em grupos de whatsapp em que o secretário especial de emprego e produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, ...
30/05/2019
STF vai julgar repercussão geral sobre inclusão de ICMS em base de cálculo de Contribuição Previdenciária
No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral envolvendo casos que tratam da inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ...
11/05/2019
SP – Operação Inadimplentes formaliza R$ 54 milhões em pagamentos de débitos de ICMS
A operação Inadimplentes, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, já realizou 19 acordos que somam R$ 54,2 milhões em débitos de contribuintes de todo o Estado, seja por ...
11/05/2019
É devida a Taxa de Fiscalização de Instalação na licença para serviços de telecomunicações
A Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) é devida a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequê...
11/05/2019
Trump usou mesma estratégia da Amazon para escapar de impostos
Laura Davison (Bloomberg) -- O presidente Donald Trump gosta de reclamar que grandes corporações, como a Amazon.com, estão fugindo de suas responsabilidades fiscais. No entanto, por ...
11/05/2019
De olho no imposto dos presentes para o Dia das Mães
Para os consumidores que pretendem presentear as mães dia 12 de maio com um perfume nacional, fica o alerta: a tributação embutida no preço final do produto é ...
11/05/2019
Novo Código de Ética do Carf desrespeita prerrogativas dos advogados
Por Gabriela Coelho O imbróglio em torno do novo código de ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece não ter fim. A nova norma, ...
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