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15/06/2022
Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis
A Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviç...
15/06/2022
STJ autoriza sequestro de bens em processo de sonegação fiscal
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um sinal de alerta sobre a possibilidade de sequestro de ...
15/06/2022
Governo sofre efeito colateral por proibir créditos de PIS e Cofins sobre diesel
Por Joice Bacelo A Medida Provisória que retirou o direito a crédito de PIS e Cofins dos consumidores de óleo diesel – MP nº 1.118, do mês ...
15/06/2022
Mudança em julgamentos no STF favorece contribuintes em disputas de R$ 75,8 bi
Por Joice Bacelo — Do Rio A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de preservar os votos proferidos pelos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello em ...
15/06/2022
Benefício para clínicas médicas ainda gera dúvidas
O lucro presumido na prestação de serviços em geral é de 32%. Isso significa que a cada R$ 100,00 faturados, R$ 32,00 representam o lucro da atividade e servirão de base ...
10/06/2022
São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS
Por Laura Ignacio — De São Paulo O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo – a mais alta instância da esfera administrativa – ...
10/06/2022
STF começa julgamento de liminar de créditos de PIS e Cofins sobre diesel
Por Beatriz Olivon — Brasília O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli que garante aos ...
10/06/2022
Tribunal analisa Selic para cobrança fiscal
Por Laura Ignacio — De São Paulo O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo – a mais alta instância administrativa estadual – julgará ...
10/06/2022
STJ mantém IR sobre venda de ações por herdeiros
Por Joice Bacelo — Do Rio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a expectativa de contribuintes que contavam com a virada de jurisprudência de um tema ...
06/06/2022
STF pressiona Congresso sobre herança no exterior
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Após a decisão, unânime, de sexta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu o prazo de um ano ...
06/06/2022
Guedes estuda unificar tributos federais em uma única guia
Durante uma reunião com representantes da indústria, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que reunirá o pagamento de impostos e contribuições em uma só guia, com ...
06/06/2022
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia; veja o que muda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O ...
06/06/2022
Parcelamentos até R$ 15 milhões podem ser feitos sem garantias
Desde o dia 6 de abril, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou de R$ 1 milhão para R$ 15 milhões o limite de valor de parcelamentos que podem ser ...
06/06/2022
Frete entre estabelecimentos da mesma empresa não gera créditos de PIS/COFINS
“Em regra, somente podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos da Contribuição da COFINS, bens e serviços utilizados pela pessoa jurídica no ...
06/06/2022
Transformar clínica médica em day hospital garante redução da carga tributária
“Custo Brasil”. Esta é a sentença que caracteriza um conjunto de dificuldades estruturais, tributárias e econômicas que influenciam negativamente o ambiente de negócios, atrapalham investimentos, entravam o ...
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03/06/2022
STF: maioria vota para Congresso editar lei do ITCMD sobre herança no exterior em um ano
03/06/2022
Relp: novo prazo de adesão do programa termina hoje (3)
03/06/2022
Senado aprovada devolução de créditos tributário aos consumidores por meio de redução na conta de luz
03/06/2022
Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis
03/06/2022
Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
01/06/2022
Fundos imobiliários vencem disputa com a Receita na Câmara Superior do Carf
01/06/2022
Ministro do STF marca conciliação sobre ICMS combustíveis
30/05/2022
Contribuinte vence no Carf discussão sobre compensação
25/05/2022
Desempate no Carf fica fora de reforma do processo tributário
25/05/2022
Bolsonaro acena ao empresariado com troca de comando do Carf
25/05/2022
Governo pede derrubada total de decisão dos Estados sobre ICMS do diesel
25/05/2022
Acordo fiscal digital global pode não estar pronto até início de 2024
25/05/2022
DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30
25/05/2022
Brasileiro precisa trabalhar até 29 de maio só para pagar impostos
25/05/2022
IR 2022: faltando apenas uma semana para o fim do prazo, 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração
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