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17/06/2020
IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual
JAMILE RACANICCI - Jota O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o IPI incide na revenda de produtos importados. ...
17/06/2020
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF
JAMILE RACANICCI - Jota O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (12/6) de um processo relacionado à guerra fiscal que afeta contribuintes que se ...
17/06/2020
Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise
ALEXANDRE LEORATTI - Jota Questionamentos de tributos na Justiça, utilização de isenções tributárias, compliance e planejamento para o pós-crise. Essas são algumas das ...
17/06/2020
Câmara aprova redução de repasses de empresas ao Sistema S
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o financiamento de serviços autônomos, ...
17/06/2020
Contribuinte vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, poderá atrasar a tributação dos créditos de ...
17/06/2020
STF mantém aumento de CSLL para bancos
Por Joice Bacelo, Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria formada para validar as normas que, nos anos de 2007 e 2015, aumentaram a tributação sobre o lucro das ...
17/06/2020
PIS/COFINS – Gastos com transporte ou alimentação de funcionários – Créditos
Por Jô Nascimento O regime não-cumulativo de PIS e Cofins já está na “estrada tributária” há muitos anos, mas quando o assunto se trata de tomada de ...
17/06/2020
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo ...
17/06/2020
Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto
Bernardo Caram BRASÍLIA O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas ...
17/06/2020
Receita mira em compra de ações por funcionários e na ‘pejotização’
Por: Beatriz Olivon Uma novidade para as empresas no plano anual da Receita são as fiscalizações sobre operações de exportação por meio de triangulação ...
17/06/2020
Justiça nega pedido da Viação Pioneira para suspender parcelas do REFIS/DF
por CMA O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu pedido de tutela de urgência da empresa de transporte Viação Pioneira para que o ...
17/06/2020
NFe: Terceiros ficam impedidos de acessar dados a partir de julho
A partir de 1º de julho terceiros ficarão impedidos de acessar dados e informações da base das Notas Fiscais Eletrônicas hospedada no SERPRO. A normativa foi instituí...
17/06/2020
Imposto de Renda: 4 situações de malha fina
Um dos grandes cuidados que os contribuintes devem evitar são os erros ao enviar a declaração do Imposto de Renda. Afinal, podem cair na malha fina. Existem ...
17/06/2020
Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto
O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronaví...
17/06/2020
Rescisão trabalhista precisa ser declarada no Imposto de Renda 2020
A declaração do Imposto de Renda possui diversas particularidades que podem confundir o contribuinte na hora de fazê-la. O recebimento de rescisões contratuais é uma delas. O ...
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