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31/05/2021
Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliário
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imó...
31/05/2021
STJ vai discutir defesa em execução fiscal
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e Brasília Uma decisão do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu caminho para ...
31/05/2021
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que torna obrigatória a divulgaçã...
31/05/2021
Incentivo fiscal para call centers em JF será prorrogado por dez anos
Por Renato Salles A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve estender, por mais dez anos, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer ...
31/05/2021
Juíza suspende norma da PGFN que limitou transação tributária
Por José Higídio Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, ...
31/05/2021
Imposto de renda: prazo de entrega termina nesta segunda-feira
Contribuintes têm até às 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira (31) para entregar a declaração do imposto de renda 2021. A Receita estima que sejam entregues neste ...
31/05/2021
Estados são titulares do IR sobre os rendimentos que pagam
Pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação de imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos diretamente ou por meio de suas autarquias ...
31/05/2021
Demora na tramitação de execução fiscal não pode ser imputada ao credor
Por Tábata Viapiana A demora na tramitação do feito não pode ser imputada ao credor. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal ...
31/05/2021
Juíza suspende norma da PGFN que limitou propostas de transação tributária
Por José Higídio Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, ...
31/05/2021
STJ discute uso de ação civil pública para tema tributário
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizaram ontem que querem fazer uma distinção no entendimento consolidado do Judiciá...
31/05/2021
Imposto mínimo global teria pouco impacto no Brasil
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo Diante da aproximação de um potencial acordo entre países desenvolvidos para a instituição de um imposto mínimo ...
31/05/2021
Bancos e gestoras investem bilhões de reais em créditos de PIS e Cofins
Por Joice Bacelo — Do Rio A conclusão da chamada “tese do século” superaqueceu o mercado de compra de créditos e direitos vinculados a ações judiciais. ...
31/05/2021
STF começa julgamento sobre IR na liquidação de swap para hedge
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Fazenda Nacional saiu na frente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide Imposto de Renda (IR) ...
31/05/2021
STF mantém lei estadual que destina taxa paga a cartórios para o TJ-MA
É constitucional a destinação do produto dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais a fundo especial do Poder Judiciário. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal manteve a ...
31/05/2021
Bancos antecipam compensação do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins
Empresas interessadas em receber os valores que a União precisará devolver por ter cobrado ICMS da base de cálculo PIS e Cofins poderão solicitar a antecipaçã...
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