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01/04/2022
CSLL deve subir para compensar programa de parcelamento de débitos
O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tributo pago por bancos, para compensar a derrubada do veto presidencial ao Programa ...
01/04/2022
Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de ...
01/04/2022
STJ mantém veto ao MP para discutir tema tributário em ação civil pública
Por Danilo Vital Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não ...
01/04/2022
TJ-SP valida duas leis municipais sobre IPTU na crise da Covid-19
Por Tábata Viapiana O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou duas leis municipais, de Mauá e de Itapeva, que envolvem o pagamento ...
30/03/2022
PROS pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%
O PROS ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o Decreto 10.979/2022, que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação foi ...
30/03/2022
Limites para dedução do IR com vale-refeição entram na MP do trabalho híbrido
Por Joice Bacelo — Do Rio O governo federal tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas que fornecem vale-alimentação ou refeição para ...
29/03/2022
Corinthians afasta na Justiça cobrança milionária de ISS
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Corinthians conseguiu anular, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cobranças milionárias de ISS aplicadas pela Prefeitura ...
29/03/2022
Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) deve começar nesta sexta-feira (1º), de acordo com o relator do projeto, ...
29/03/2022
IRPF 2022: erros comuns para evitar a Malha Fina
Todos os seus clientes estão suscetíveis a cair em malha fina após as revisões e fiscalização das declarações, principalmente quando há informações faltantes ...
25/03/2022
STF veta leis estaduais e do DF sobre imposto de heranças no exterior
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituí...
25/03/2022
IR: especialistas alertam para erros na declaração pré-preenchida
Por Joice Bacelo, Valor — Rio A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR), que neste ano está sendo usada também pelas pessoas físicas, em vez de ...
25/03/2022
STF está a um voto de validar novo critério de desempate no Carf
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de decidir pela validade do novo critério de desempate dos julgamentos do Conselho Administrativo de ...
25/03/2022
STJ determina tributação de créditos do Reintegra pelo Imposto de Renda e CSLL
Por Joice Bacelo — Do Rio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas têm que incluir na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) ...
25/03/2022
IRPF 2022: pandemia influência prazos, regras e até dedução de despesas na declaração
Após dois anos de grande impacto, a pandemia de Covid-19 mostra sinais de enfraquecimento, principalmente com o avanço da vacinação pelo país e a adoção ...
25/03/2022
ICMS: Confaz fixa teto do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, definiu a alíquota do Imposto sobre a Circulação ...
Exibindo de 1666 a 1680 de 2924 registros
24/03/2022
Discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional
24/03/2022
Créditos do Reintegra incidem na base de IRPJ e CSLL antes da Lei 13.043/2014
24/03/2022
Supremo julga fim do voto de qualidade no Carf nesta quinta; assista
24/03/2022
STJ determina tributação de créditos do Reintegra pelo Imposto de Renda e CSLL
24/03/2022
Empresas de São Paulo perdem disputa sobre cobrança de ICMS
22/03/2022
TJ-SP confirma suspensão de aumento de ISS para sociedades de advogados em SP
22/03/2022
Irretratabilidade de opção por regime da CPRB não vincula a Fazenda, diz STJ
22/03/2022
STJ pode abrir brecha para Fazenda reverter derrotas
22/03/2022
PGFN tenta barrar na Justiça atuação de associações de contribuintes
22/03/2022
Tribunal analisa anulação de créditos de ICMS de compras na Zona Franca
18/03/2022
Tribunal reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças
18/03/2022
Tribunal reduz Imposto de Renda sobre ganhos com ações em IPO
16/03/2022
Juíza de São Paulo suspende cobrança do Difal em 2022 a mais uma empresa
16/03/2022
Apesar de greve, Justiça determina três julgamentos no Carf
16/03/2022
Dez tribunais já cassaram liminares contra o Difal-ICMS
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