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16/03/2022
STJ: Pesquisa Pronta destaca presunção de fraude à execução fiscal
​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, ...
16/03/2022
GDF reduz ICMS do diesel para empresas de transporte coletivo
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de esforços da Secretaria de Economia, reduziu em 80% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...
16/03/2022
Presidente assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio
Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada hoje (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto ...
15/03/2022
AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS
Por Adriana Aguiar e Joice Bacelo — De São Paulo e Rio Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do ...
15/03/2022
IRPF 2022: contribuintes podem utilizar a declaração pré-preenchida a partir desta terça-feira (15)
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou nesta terça-feira (15) mais um serviço para os contribuintes do Imposto de Renda 2022: eles já podem acessar a função da declaraçã...
15/03/2022
TRF anula multa milionária aplicada em reimportação
Por Bárbara Pombo — De São PauloO Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, anulou uma multa aduaneira de cerca de R$ 5 milhõ...
14/03/2022
Partido propõe ADI no Supremo contra cobrança antecipada do ITBI
O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ...
14/03/2022
Imposto de Renda 2022: mais de 2 milhões de contribuintes já enviaram a declaração
Até sexta-feira (11), a Receita Federal recebeu 2.289.606 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. Em 2022, o prazo de entrega da declaração começou no ...
14/03/2022
AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS
Por Adriana Aguiar e Joice Bacelo — De São Paulo e Rio Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do ...
14/03/2022
Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime
Por Gilmara Santos — De São Paulo A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime, como apropriação indébita, caso não ...
11/03/2022
Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime
Por Gilmara Santos — De São Paulo A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime, como apropriação indébita, caso não ...
11/03/2022
Lei que trata comunicação de sonegação fiscal é constitucional, decide STF
A Receita Federal só pode comunicar indícios de crimes tributários e previdenciários ao Ministério Público após decisão final na esfera administrativa. A decisã...
11/03/2022
Simples Nacional: Congresso derruba veto à renegociação de dívidas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro ...
10/03/2022
STF valida representação fiscal ao MP para fins penais após processo administrativo
Por Sérgio Rodas O artigo 83 da Lei 9.430/1996, que estabelece que a representação fiscal para fins penais nos crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social ...
10/03/2022
STF proíbe processo por crime contra o INSS antes de decisão final do Carf
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a abertura de processo por crime previdenciário antes que se tenha uma decisão definitiva do Conselho Administrativo ...
Exibindo de 1696 a 1710 de 2924 registros
10/03/2022
Governo corrige lista de produtos com redução de IPI
10/03/2022
Carf impede ajuste de autuação fiscal com erro
10/03/2022
ICMS deve ser congelado por mais 90 dias para controlar preço dos combustíveis
07/03/2022
Associação Comercial do Amazonas vai ao STF contra redução de até 25% do IPI
07/03/2022
STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais
07/03/2022
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR
07/03/2022
Especialistas alertam para carga tributária em outros países
07/03/2022
TJ-BA derruba 24 liminares contra ICMS-Difal
07/03/2022
Contribuinte obtém no TRF direito de voltar a parcelamento
07/03/2022
Imposto de Renda 2022: Saiba quem deve declarar e qual é o prazo final
04/03/2022
Contribuinte obtém no TRF direito de voltar a parcelamento
03/03/2022
Benefício fiscal é receita pública renunciada e não lucro, reitera juiz
03/03/2022
TJ-ES derruba 30 liminares contra diferencial do ICMS
03/03/2022
Entenda as três principais mudanças fiscais para 2022
02/03/2022
Justiça concede liminar para reduzir ISS de advogados
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