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08/05/2025

A Reforma Tributária no Brasil

A Reforma Tributária no Brasil, aprovada em 2025, busca simplificar o sistema de impostos sobre bens e serviços. A implementação começará em 2026 e seguirá um período de transição até 2033.

Principais mudanças:

  • Substituição de impostos: O novo modelo introduz o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), dividido em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal).
  • Fim de tributos antigos: O IVA substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
  • Imposto Seletivo (IS): Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
  • Transição gradual: Em 2026, o IBS terá alíquota de 0,1% e a CBS de 0,9%. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e o IS entrará em vigor. De 2029 a 2032, ICMS e ISS serão reduzidos em 10% ao ano, com aumento gradual do IBS. Em 2033, o novo sistema estará plenamente implementado.

A reforma visa modernizar a tributação e reduzir a complexidade do sistema atual, mas ainda há desafios na transição e na distribuição da arrecadação entre municípios e estados.

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