30/07/2025
Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
Normas Aprovadas
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Base jurídica da reforma.
- Lei Complementar nº 214/2025 – Regulamenta tributos sobre consumo.
- PLP nº 108/2024 – Em tramitação, sobre o Comitê Gestor do IBS.
Novos Tributos Criados
| Tributo | Competência | Substitui | Observações |
|---|---|---|---|
| CBS | Federal | PIS, Cofins | Alíquota teste de 0,9% (2026) |
| IBS | Estados e Municípios | ICMS, ISS | Alíquota teste de 0,1% (2026) |
| IS | Federal | Parte do IPI | Produtos nocivos |
Cronograma de Implantação
- 2025: Preparação e testes
- 2026: Emissão simulada nas NF-e
- 2027–2032: Extinção gradual dos tributos antigos
- 2033: Sistema novo 100% vigente
Adaptação da EFD à Reforma
Versão EFD ICMS/IPI 3.1.9
- Exclusão de CBS, IBS e IS dos cálculos principais.
- Regra VL_DOC ≠ VL_OPR quando houver novos tributos.
- Validação adaptada no PVA a partir de jan/2026.
Etapas da Implantação
| Período | Etapa | Detalhes |
|---|---|---|
| Jul–Set/2025 | Testes facultativos | Simulação com campos novos |
| Out–Dez/2025 | Produção opcional | Rejeição por erro já ativa |
| Jan/2026 | Obrigatoriedade | Escrituração com novas regras |
30/07/2025
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