30/07/2025
Tabelas Fiscais Oficiais - REFORMA TRIBUTÁRIA
Tabelas Fiscais Oficiais
cClassTrib – Classificação Tributária
| Código | Operação | Exemplo |
|---|---|---|
| 010002 | Venda mercadoria de terceiros | Comércio |
| 820006 | Exportação direta | Venda para exterior |
| 830001 | Isento | Cesta básica |
CST – Situação Tributária
| Código | Descrição | Aplicação |
|---|---|---|
| 000 | Integralmente tributado | Operações padrão |
| 060 | Alíquota reduzida | Saúde, educação |
| 090 | Isento | Cesta básica |
| 999 | Outras situações | Regimes especiais |
cCredPres – Créditos Presumidos
| Código | Setor | Percentual |
|---|---|---|
| CP001 | Agronegócio | 8% |
| CP002 | Saúde | 12% |
| CP003 | Educação | 10% |
30/07/2025
Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
08/05/2025
REFORMA TRIBUTARIA
08/05/2025
A Reforma Tributária no Brasil
08/05/2025
A transição para a Reforma Tributária em 2026
10/09/2024
Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora
10/09/2024
Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais
10/09/2024
Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
10/09/2024
Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados
04/09/2024
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
04/09/2024
Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
04/09/2024
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
04/09/2024
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
04/09/2024
Secretário da reforma tributária afirma que contadores terão atuação diferente no novo sistema tributário brasileiro
04/09/2024
Sefaz-AM inicia suspensão de contribuintes com pendências no ICMS em setembro
30/08/2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, afirma Igor Mauler
30/08/2024
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
30/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
30/08/2024
STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France
30/08/2024
Reforma tributária pode encarecer construção civil e imóveis, impactando em empregos e mais
30/08/2024
DIRBI: segunda entrega revela que Perse e desoneração da folha são benefícios que mais utilizam créditos
VER TUDO
