02/11/2023

Governo elevará tarifa de importação e criação com alíquota zero para carros elétricos

02/11/2023

Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que permite dedução no IR de doações a entidades beneficentes

02/11/2023

Decisão do STF pode abrir caminho para Estados cobrarem ICMS retroativo do varejo

02/11/2023

TRF-3 exclui ICMS do cálculo de créditos do PIS e da Cofins

02/11/2023

Prazo prescricional para multa administrativa é de cinco anos

29/10/2023

Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia

29/10/2023

MP pode usar ação civil pública para pedidos com consequências tributárias

29/10/2023

Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda

29/10/2023

STJ fixa tese e proíbe OAB de cobrar anuidade de sociedade de advogado

29/10/2023

Entre 300 emendas na reforma tributária, senadores pedem flores, casamentos e pilhas usadas

29/10/2023

Confaz comunica novas alíquotas nos combustíveis

29/10/2023

Projeto do governo altera regra de créditos fiscais de subvenções de investimentos

29/10/2023

IR: projeto estabelece que idosos recebam documentos pelos Correios

29/10/2023

Reforma Tributária: relatório traz obstáculos para TI e software e mantém dúvida com relação ao Simples Nacional

29/10/2023

Julgamento no STJ poderá gerar forte impacto na arrecadação do Sistema S

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