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23/02/2024
Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal
Por Beatriz Olivon — De Brasília A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS (...
23/02/2024
Justiça impede tributação de benefício fiscal
Por Marcela Villar — De São Paulo A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ...
23/02/2024
STJ aplica lei e impede Fazenda de levantar antecipadamente garantia
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou sua jurisprudência e entendeu, por maioria de votos, que a Fazenda Nacional nã...
23/02/2024
Crédito tributário: empresas devem pagar IR sobre a restituição
A 1ª Turma do STJ reconheceu que as empresas optantes pelo lucro real devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Lí...
23/02/2024
Reoneração da folha será suspensa em 2024, afirma Randolfe
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos prevista para começar a valer em 1º de abril deve ser suspensa, de acordo com o líder do ...
23/02/2024
Estratégias para reduzir o Imposto de Renda: opções legais e benefícios fiscais
O período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 está chegando e, como todos os anos, milhares de contribuintes devem ter contas para acertar com ...
23/02/2024
MEI terá novo valor de contribuição a partir desta terça (20)
A partir desta terça-feira (20) os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um novo valor de contribuição mensal, devido ao reajuste no salário mínimo nacional, em vigor desde ...
23/02/2024
IR 2024: quais as consequências para quem não declarar o Imposto de Renda?
Ao descumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – que normalmente dura dois meses e meio –, os contribuintes enfrentam severas repercussõ...
23/02/2024
Simples Nacional: Receita Federal atrasa prazo de processamento de pedidos de adesão
O resultado final para o processamento dos pedidos de adesão ao Simples Nacional terminaria no último sábado, 17 de fevereiro, de acordo com a Receita Federal. No entanto, o ...
23/02/2024
70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias
O medo de sofrer punições por não estar em conformidade com o fisco em meios às discussões da Reforma Tributária já vinha provocando um forte crescimento ...
23/02/2024
Contribuintes vencem na maioria dos tribunais
Por Beatriz Olivon — De Brasília Prevalece na maioria dos tribunais regionais federais (TRFs) entendimento favorável aos contribuintes na disputa com a Receita Federal sobre amortização de ágio. ...
23/02/2024
TRF-3 derruba autuação fiscal por amortização de ágio
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afastou autuação fiscal recebida pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA CTEEP) ...
17/02/2024
Empresa júnior vinculada a faculdade tem direito a imunidade tributária, diz TJ-DF
Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem direito à imunidade tributária oferecida às instituições de educação sem ...
17/02/2024
STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações para outros estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Tocantins que impunham aos produtores do estado o pagamento de um adicional sobre ...
17/02/2024
Reforma Administrativa deve ser prioridade em 2024 e focar em supersalários
A discussão da Reforma Administrativa deve entrar no radar do governo em breve e, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (...
Exibindo de 376 a 390 de 2924 registros
17/02/2024
Julgamentos por arbitragem rendem mais de R$ 200 bilhões para a União
16/02/2024
25 mil contribuintes não declararam bitcoins no Imposto de Renda e valor ultrapassa R$ 1 bilhão
16/02/2024
Imposto sobre Valor Agregado brasileiro será o maior do mundo
16/02/2024
DIRF: informe de rendimentos devem ser entregues aos funcionários até dia 29
16/02/2024
Eleições e regulações da reforma tributária devem adiar mudanças no IR para 2025
16/02/2024
PGPGNF divulga novas orientações para negociações fiscais e atualize critérios de capacidade de pagamento
16/02/2024
Saiu o primeiro edital da transação tributária do Estado de São Paulo. Entenda
16/02/2024
STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais
15/02/2024
Juiz suspende leilão de Ferrari avaliada em R$ 5 milhões promovido pela Receita
15/02/2024
STJ reavalia posição para tentar evitar limbo processual em tema tributário
09/02/2024
Ministério da Fazenda restringe e ignora a advocacia no Carf
09/02/2024
STF julga validade de benefícios fiscais a agrotóxicos
09/02/2024
Receita adota tributação menor para ganho com variação cambial em venda de empresa
09/02/2024
Juíza autoriza empresa a manter benefício fiscal do Perse mesmo após revogação
09/02/2024
Receita envia ao Congresso projeto de lei para combater devedores contumazes
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