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03/02/2024
Justiça garante benefícios fiscais do Perse à ClickBus
Por Marcela Villar — De São Paulo A ClickBus, plataforma on-line de venda de passagens de ônibus, conseguiu liminar para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada ...
03/02/2024
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais
Por Marcela Villar — De São Paulo Os contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS. Pelo menos seis liminares foram ...
03/02/2024
Liminares garantem a contribuintes incluir valores maiores de dívidas em parcelamento
Por Marcela Villar e Beatriz Olivon — De São Paulo e Brasília Contribuintes têm recorrido ao Judiciário para ampliar o alcance do novo programa de autorregularização ...
03/02/2024
Contribuintes sofrem derrotas na maioria dos julgamentos no STF e no STJ
Os contribuintes saíram derrotados em pelo menos 16 julgamentos importantes contra a União no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em 2023. Divulgação Entes pú...
01/02/2024
Mendonça invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública
Considerando constitucional a criação da contribuição para custeio da iluminação pública, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou a obrigação da Light, ...
30/01/2024
ICMS: quando usar benefício fiscal que reduz o imposto em SP
No Estado de SP, o Anexo II do regulamento traz a relação de operações beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS. Mas antes de ...
30/01/2024
Grupo de bilionários pede para pagar mais impostos; entenda
Um grupo composto por mais de 250 bilionários e milionários divulgou uma carta aberta durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, no dia 17 de janeiro, pedindo aos ...
30/01/2024
Como fazer a gestão inteligente e o controle de créditos de PIS/COFINS na EFD-Contribuições
No âmbito das obrigações tributárias, os contribuintes que adotam o regime não-cumulativo de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade ...
30/01/2024
Carf cancela cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de fundo
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos remetidos a cotistas ...
30/01/2024
Contribuintes conseguem no Judiciário afastar tributação de benefícios fiscais
Por Marcela Villar — De São Paulo Os contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS. Pelo menos seis liminares foram ...
28/01/2024
Justiça nega liminar e mantém limite para compensação fiscal
Por Marcela Villar — De São Paulo A Justiça negou liminar a uma empresa que tentava não se submeter ao limite de compensações fiscais imposto pela Medida ...
28/01/2024
Escritórios de advocacia criam áreas específicas para acordos tributários com a União e Estados
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Escritórios de advocacia passaram a apostar nas chamadas transações tributárias e começaram a criar áreas específicas para atender ...
28/01/2024
Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL
Por Marcela Villar — De São Paulo A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede a Receita Federal de exigir R$ 32 milhões de Contribuição Social sobre ...
28/01/2024
Novas regras da Receita para lavagem podem aumentar risco de erros judiciários
Sérgio Rodas A autorização para a Receita Federal encaminhar ao Ministério Público Federal provas que confirmem suspeitas de lavagem de dinheiro dividiu as opiniões dos ...
28/01/2024
Malha fina do IR: entenda o que é e porque uma cai e outra não
Ao enviar sua declaração do Imposto de Renda (IR), o contribuinte vai automaticamente para a análise da Receita Federal. A partir dessa análise, a Receita faz o ...
Exibindo de 421 a 435 de 2924 registros
28/01/2024
Caneta, régua, borracha e apontador lideram a lista de materiais escolares mais tributados no Brasil
28/01/2024
Imposto de Renda: elevação da faixa de isenção para R$ 2.824 livrará 2 milhões de contribuintes do tributo
28/01/2024
Receita estima que limite estabelecido para compensações tributárias afeta 495 empresas
28/01/2024
Redução de juros de mora por quitação antecipada de débito atinge dívida original
28/01/2024
Um ano depois, Tema 390 do STF pouco fez para resolver problema da execução fiscal
28/01/2024
Tributos federais não incidem sobre subsídios e subvenções pagos a concessionária
28/01/2024
STF derruba decisão que obrigava autoridade portuária a pagar IPTU em Salvador
23/01/2024
Entenda como deve ser feito o pagamento de imposto para aluguel de imóveis
23/01/2024
Imposto de Renda: governo avalia limite para deduções com saúde
23/01/2024
Reforma tributária: 8 pontos que resumem o novo contexto fiscal do Brasil
23/01/2024
Cartão MEI: novo documento deve ser lançado no primeiro semestre de 2024
23/01/2024
Fecomércio junta-se à luta no STF para barrar isenção de importados até US$ 50
23/01/2024
Integração de bases do governo é nova intervenção do Estado nos dados dos cidadãos
23/01/2024
Integração de bases do governo é nova intervenção do Estado nos dados dos cidadãos
23/01/2024
Recurso permite sustentação oral por áudio e vídeo em processos na Receita Federal
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