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17/02/2024
Julgamentos por arbitragem rendem mais de R$ 200 bilhões para a União
Por Marcela Villar — De São Paulo A resolução de conflitos por arbitragem rendeu R$ 222,5 bilhões para a União, entre ganhos e perdas evitadas, segundo levantamento da ...
16/02/2024
25 mil contribuintes não declararam bitcoins no Imposto de Renda e valor ultrapassa R$ 1 bilhão
No dia 1º de fevereiro, a Receita Federal informou que 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins não fizeram a declaração do criptoativo na Declaração do Imposto de Renda (...
16/02/2024
Imposto sobre Valor Agregado brasileiro será o maior do mundo
Um estudo do Banco Mundial revelou que o Brasil está entre os países com as mais altas cargas tributárias do mundo. Empresas nacionais enfrentam um ônus significativo, dedicando ...
16/02/2024
DIRF: informe de rendimentos devem ser entregues aos funcionários até dia 29
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para fornecer aos seus funcionários o informe de rendimentos referente ao ano-base de 2023. Essa obrigação, conhecida como Declaração ...
16/02/2024
Eleições e regulações da reforma tributária devem adiar mudanças no IR para 2025
A reforma do Imposto de Renda (IR) tende a não avançar no Congresso Nacional em 2024, uma vez que, com as eleições de outubro, o calendário legislativo ...
16/02/2024
PGPGNF divulga novas orientações para negociações fiscais e atualize critérios de capacidade de pagamento
Em uma iniciativa voltada para promover transparência e esclarecer dúvidas frequentes dos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas diretrizes sobre a capacidade de pagamento para ...
16/02/2024
Saiu o primeiro edital da transação tributária do Estado de São Paulo. Entenda
Por Valor — São Paulo A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou na quarta-feira (7) o primeiro edital do Acordo Paulista, programa de transação tributária ...
16/02/2024
STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais
Por Marcela Villar Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (09), o julgamento de novos embargos de declaração no processo que cessou a cobrança ...
15/02/2024
Juiz suspende leilão de Ferrari avaliada em R$ 5 milhões promovido pela Receita
O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência para suspender o leilão de uma Ferrari modelo F8 Spider ...
15/02/2024
STJ reavalia posição para tentar evitar limbo processual em tema tributário
A possibilidade de um tema tributário ficar sem resposta de mérito levou a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a fazer uma reavaliação da própria ...
09/02/2024
Ministério da Fazenda restringe e ignora a advocacia no Carf
Por Eduardo Salusse — São Paulo No fim de 2023, o Ministro de Estado da Fazenda editou a Portaria MF n. 1.634, de 21 de dezembro de 2023, aprovando o Regimento Interno do Conselho ...
09/02/2024
STF julga validade de benefícios fiscais a agrotóxicos
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo Após seis votos proferidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu julgamento que discute a validade de benefícios fiscais a agrotóxicos. ...
09/02/2024
Receita adota tributação menor para ganho com variação cambial em venda de empresa
Por Beatriz Olivon — De Brasília A variação cambial de pagamento parcelado decorrente da venda de participação societária no Brasil por contribuinte que está no exterior nã...
09/02/2024
Juíza autoriza empresa a manter benefício fiscal do Perse mesmo após revogação
Editorias: Tributário Conforme o artigo 178 do Código Tributário Nacional, isenções podem ser revogadas ou modificadas por lei a qualquer tempo, mas há exceção para aquelas ...
09/02/2024
Receita envia ao Congresso projeto de lei para combater devedores contumazes
A Receita Federal enviou ao Congresso um projeto de lei para tentar combater os devedores contumazes. Segundo estimativa do órgão, mil empresas se enquadram nessa categoria, o que corresponde ...
Exibindo de 391 a 405 de 2924 registros
07/02/2024
IR: auditor é condenado a 5 anos de prisão por vazar declarações de Trump
07/02/2024
Você sabe quais são os impactos da reforma tributária no ITCMD?
07/02/2024
Simples Nacional: CFC pede prorrogação do prazo de regularidade fiscal e aguarda retorno da Receita
07/02/2024
Última entrega da DIRF precisa ser feita até o dia 29 de fevereiro
07/02/2024
Empresas retificam declarações fiscais para utilizar benefícios de novo parcelamento
07/02/2024
TRF-1: Incide IPI sobre carro de luxo importado por consumidor final
03/02/2024
Novos valores do ICMS começam a valer hoje (1º); entenda os impactos
03/02/2024
Regularize disponibiliza emissão de certidão de regularidade fiscal
03/02/2024
Novas regras da reforma tributária devem ser definidas em até 60 dias
03/02/2024
Reforma Tributária e o impacto na sucessão
03/02/2024
Comitê Gestor do Simples Nacional orienta que empresas continuem tentando regularização
03/02/2024
Projeto de Lei propõe dedução de anuidades de conselhos profissionais no Imposto de Renda
03/02/2024
Simples Nacional: fim do prazo de adesão é marcado por instabilidade, problemas e prejuízos aos empresários
03/02/2024
Programa de transação tributária de SP dá até 100% de descontos em juros de mora
03/02/2024
A Lei 14.801/2024 e as debêntures de infraestrutura
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