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Greve de auditores fiscais e sessões virtuais levam a adiamentos de casos na Câmara Superior do Carf

Por Beatriz Olivon — De Brasília O governo federal poderá ter dificuldades para arrecadar o que projeta por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ontem, na retomada dos ...

Fazenda Nacional pede a extinção de 85 mil cobranças tributárias

Por Beatriz Olivon — De Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade de recuperação ...

IPVA 2024: quais as consequências para quem não pagar o tributo que já teve calendário de acerto divulgado

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais – e um dos mais caros – tributos a serem pagos no começo de todo ano pelos contribuintes ...

Novidades tributárias para 2024

Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a quantidade de mudanças que ocorreram nas últimas semanas. Além ...

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem nã...

PAT-RTC: novo grupo auxiliará na implementação da reforma tributária

Na última semana, o governo federal publicou a Portaria 34/2024 que institui o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) com o ...

Prazo, descontos e mais: Receita libera guia com respostas para principais dúvidas da autorregularização incentivada

A Receita Federal e o Ministério da Fazenda divulgaram, nesta quarta-feira (10), um guia de perguntas e respostas sobre o programa de autorregularização incentivada da autarquia, que oferece ao ...

Doações e heranças sofrerão com alterações na carga tributária

A reforma tributária promoveu algumas mudanças que facilitam a elevação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Apesar disso, vale informar que as ...

CFC e outras entidades apoiam o manifesto contra a MP da reoneração da folha de pagamento

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e ...

Tax free: Rio implementará programa que restitui imposto a turistas estrangeiros

Nesta terça-feira (9), o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, afirmou que o estado do Rio de Janeiro implementará o tax free, programa de reembolso de impostos pagos em ...

STF: Fachin deixa para relator ação contra MP que limita compensações tributárias

Por Luísa Martins e Beatriz Olivon, Valor — Brasília O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da presidência, deixou para o relator ...

Fenacon solicita inclusão do Simples Nacional no programa de autorregularização da Receita Federal

A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, nesta quarta-feira (10), para apresentar uma nota ...

Difal: Comissão da Câmara aprova projeto que modifica regras tributárias para empresas do Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu o aval ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19, que propõe alterações significativas no tratamento tributá...

Difal/ICMS: entenda como a decisão do Supremo pode afetar as empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma decisão em dezembro sobre a obrigatoriedade das empresas que vendem produtos ou serviços entre estados pagarem o Diferencial de Alí...

ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono: entenda as mudanças

Em 29 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei Complementar 204/2023, marcando um marco significativo na legislação tributária brasileira. A nova lei veda a cobrança do Imposto sobre Circulaçã...

Exibindo de 451 a 465 de 2924 registros

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Prazo, descontos e mais: Receita libera guia com respostas para principais dúvidas da autorregularização incentivada

Reforma não inviabiliza holding familiar, mas deve aumentar carga tributária

Portaria sobre compensação tributária deve gerar judicialização, dizem advogados

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública, diz STJ

Novo vai ao Supremo para questionar MP que reonera folhas de pagamento

STF mantém imunidade tributária da Companhia de Tecnologia do Paraná

Mais de 6,5 milhões de contribuintes tem dívidas com a Receita Federal

A reforma tributária e o Siafic estão mudando a direção da Administração Pública no Brasil, afirma especialista

Autorregulação de tributos federais

Carf livra banca de responder por autuação de cliente

STF decide que créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins

Restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada para pagar dívida

Simples Nacional: contribuintes de SP podem ter pendências cadastrais que impedem adesão

TJRS afasta ITBI sobre operação societária

Partido questiona no Supremo MP que limita compensações tributárias

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