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11/10/2023
Medida provisória perde validade e impostos federais sobre o diesel ficam zerados até o final do ano
Nesta terça-feira (3), a medida provisória (MP) que instituiu o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu a ...
11/10/2023
STF libera contribuição sindical retroativa, mas Sindicalistas dividem-se na abordagem
Em meio a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial, as centrais sindicais emitiram um documento desaconselhando a ...
11/10/2023
Prazo da ITR terminou na sexta (29); veja como entregar em atraso
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é uma obrigação tributária que incide sobre imóveis rurais no Brasil. Neste ano, os proprietários de áreas rurais precisavam ...
11/10/2023
Receita libera agenda tributária de outubro de 2023; confira principais entregas
A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas ...
11/10/2023
STF analisa exigência de IOF sobre empréstimos entre empresas
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje, no Plenário Virtual, a constitucionalidade da incidência do IOF nos contratos ...
11/10/2023
TRF-6 mantém Imposto de Renda sobre incorporação de ações
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Fazenda Nacional obteve, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), decisão que autoriza a incidência de Imposto de Renda (IRPF) ...
11/10/2023
Confaz autoriza Estados a instituírem “tax free” para turistas estrangeiros
Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, proposta do Estado do Rio de Janeiro para instituição do ...
11/10/2023
STF: Rosa Weber antecipa voto e deixa contribuintes em desvantagem no julgamento sobre “quebra” de sentenças definitivas
Por Joice Bacelo — São Paulo Rosa Weber não está mais no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o seu posicionamento será contabilizado no dia em que ocorrer o julgamento ...
11/10/2023
STJ mantém créditos de PIS/Cofins de contribuintes
Por Joice Bacelo — De São Paulo Contribuintes conseguiram derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ações rescisórias que foram ajuizadas pela União para reabrir processos ...
05/10/2023
Com base em tese fixada pelo STF, juíza extingue pena por crime tributário
A contagem da prescrição da pretensão executória tem como marco inicial o trânsito em julgado para ambas as partes nos casos de condenações ocorridas apó...
26/09/2023
Arrecadação federal registra queda pelo terceiro mês consecutivo
A Receita Federal registrou uma queda na arrecadação de impostos e outras receitas da União pelo terceiro mês consecutivo. Em agosto, a arrecadação foi de R$ 172,78 ...
26/09/2023
Alíquotas de Imposto de Importação para Bens de Informática e Telecomunicação são zeradas
Em uma decisão de grande impacto no cenário de comércio exterior, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou nesta segunda-feira (25) ...
26/09/2023
STF julga processo bilionário sobre critério de desempate usado no Carf
Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira, o voto de qualidade que era praticado no Conselho Administrativo de Recursos ...
26/09/2023
Contribuintes vão poder negociar débitos bilionários com a União
Por Guilherme Pimenta e Beatriz Olivon — De Brasília O Ministério da Fazenda pretende abrir, até o fim deste ano, a possibilidade de negociação de débitos relacionados ...
23/09/2023
Desvendando a Malha Fina: Receita Federal esclarece mitos e verdades
No momento decisivo ao final do prazo regular para entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem diversas dúvidas sobre a Malha Fiscal, também conhecida como Malha ...
Exibindo de 451 a 465 de 2677 registros
23/09/2023
Estado de SP quer ampliar parcelamento de débitos de ICMS
23/09/2023
Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão no Senado
23/09/2023
A extinção do ICMS e os saldos credores existentes
23/09/2023
Consulta ao 5º lote da restituição é liberada hoje; veja quando será o pagamento
23/09/2023
Companhias de capital aberto lamentam vetos ao “projeto de lei do Carf”
23/09/2023
Vetos do governo ao PL do Carf são retrocesso e quebram acordo, diz relator
23/09/2023
Lei com 14 vetos traz de volta o voto de qualidade ao Carf
23/09/2023
Ministério da Saúde volta atrás e deixará de exigir IR sobre compras de medicamentos
23/09/2023
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
21/09/2023
Comissão do Senado aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal
21/09/2023
Sicalc: tudo o que você precisa saber sobre o sistema
21/09/2023
Reforma tributária: saiba quais produtos podem ficar mais baratos e quais devem ficar mais caros com as novas medidas
21/09/2023
Tributos: STF começa a julgar nesta semana “quebra” de sentenças definitivas
19/09/2023
Argentina quer aumentar isenção do imposto de renda para milhões de trabalhadores às vésperas da eleição presidencial
19/09/2023
Impostos em compras internacionais: empresas devem anunciar preços já com os tributos
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