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11/07/2023
Carf: Câmara aprova retorno do voto de qualidade em julgamentos
Na última sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei (PL) 2384/23, que disciplina os resultados de julgamentos em casos de empate no Conselho Administrativo de ...
11/07/2023
Receita nega restituições e compensações de PIS/Cofins
Por Joice Bacelo — De São Paulo A chamada “tese do século”, que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, gerou bilhõ...
11/07/2023
Judiciário e Carf livram empresas de IOF sobre operações societárias
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Recentes decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm anulado autos de infração da Receita ...
11/07/2023
Simonetti pede correção de “lacunas” sobre a advocacia na reforma tributária
Aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária traz avanços para o país, como a unificação de impostos federais. Apesar disso, o texto ...
04/07/2023
Câmara quer foco total para votar a reforma tributária até sexta
A Câmara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esforços para aprovar a reforma tributária. Com esse objetivo, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), ...
04/07/2023
Recebeu herança? Entenda quais impostos precisam ser pagos
Lidar com o processo de luto já é uma fase muito complexa para familiares e amigos que perderam alguém querido. Mas há ainda outra carga que pode ser bastante pesada ...
04/07/2023
Guerra Fiscal: impactos e busca por soluções na tributação brasileira
A expressão “Guerra Fiscal” pode soar agressiva, mas é uma realidade que se observa facilmente no Brasil. Empresários e governantes frequentemente se envolvem em desentendimentos e disputas por empreendimentos ...
04/07/2023
Calendário fiscal julho 2023: guia completo dos pagamentos obrigatórios
A chegada do mês de julho traz consigo uma série de obrigações fiscais para os contribuintes. O prazo final para a apresentação da Escrituração Contá...
04/07/2023
STF mantém trava de 30% em extinção de empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinção da empresa – ainda ...
04/07/2023
Fifa consegue derrubar cobrança milionária no Carf
Por Bárbara Pombo — De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de R$ 6,6 milhões contra a subsidiária da Federação Internacional ...
01/07/2023
ICMS não incide sobre o transporte para Manaus
A Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que o ICMS não deve ser cobrado sobre o transporte de mercadorias nacionais destinadas ao consumo ou industrialização na Zona ...
01/07/2023
Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra hoje (30)
O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2023 foi estabelecido para esta sexta-feira (30). A data foi confirmada após duas solicitaçõ...
01/07/2023
Receita Federal libera R$ 7,5 bilhões no 2º lote do Imposto de Renda
A segunda fase de restituições do Imposto de Renda de 2023 da Receita Federal deve ser creditada nesta sexta-feira (30). Este lote envolve um total de 5,1 milhões de contribuintes e ...
01/07/2023
PL do Carf: Apresentação de parecer é adiada
Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) adiou para segunda-feira a divulgação do parecer ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (...
29/06/2023
Novas regras de retenção tributária em pagamentos públicos são estabelecidas pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de ...
Exibindo de 871 a 885 de 2924 registros
27/06/2023
Reforma fará Brasil ter um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, diz Reginaldo Lopes à CNN
27/06/2023
MPF pede que Receita Federal comprove cumprimento de decisão do STJ sobre dedução de pensão alimentícia
27/06/2023
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
27/06/2023
Publicado a Versão 9.0.3 do Programa da ECF
27/06/2023
Nova resolução torna obrigatória a inscrição de MEIs no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro
27/06/2023
Impactos para contribuintes: perda da validade da MP sobre o voto de qualidade no CARF
27/06/2023
Reforma tributária prevê implementação do novo IVA a partir de 2026 e fundo de R$ 40 bi
24/06/2023
Arrecadação é recorde em abril e maio e chega a R$ 962,5 bi no ano
24/06/2023
Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR
24/06/2023
Receita Federal realiza ajustes nas opções de créditos no PER/DCOMP WEB
24/06/2023
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
17/06/2023
Desvendando a Malha Fina: Receita Federal esclarece mitos e verdades
17/06/2023
Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ
17/06/2023
PLP que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples é aprovado
17/06/2023
Receita Federal alerta sobre golpes pós-declaração do Imposto de Renda
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