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Artigos
15/02/2023
Tribunais analisam PIS/Cofins de receitas financeiras
15/02/2023
Microempreendedor Individual tem direito à restituição do Imposto de Renda?
15/02/2023
Governo finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda
15/02/2023
TJ-RJ valida lei que criou política de transparência na cobrança de IPTU
15/02/2023
Fachin manda União compensar perdas de ICMS do estado de Goiás
11/02/2023
STJ poderá ter que definir “quebra” de decisões judiciais
11/02/2023
Receita esclarece tributação na mudança de domicílio fiscal
11/02/2023
Fux permite que Estados voltem a cobrar ICMS sobre tarifas de energia elétrica
11/02/2023
Mantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior
11/02/2023
STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos
11/02/2023
Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica
11/02/2023
Para STJ, cabe rescisória para adequar ação encerrada a jurisprudência posterior
11/02/2023
Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
11/02/2023
Estatais e empresas de economia mista discutem mais de R$ 37 bilhões no Carf
11/02/2023
Fux manda incluir encargos setoriais de energia na base de cálculo do ICMS
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