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19/07/2023
Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI
Por Bárbara Pombo — De Brasília Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Levantamento feito pelo ...
15/07/2023
Reforma Tributária: veja os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 45/2019, da Reforma Tributária. O texto substitui os cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, ...
15/07/2023
Impactos da reforma tributária para as pessoas físicas
O que é reforma tributária? A reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro, extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ...
15/07/2023
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) ...
15/07/2023
Reforma tributária: veja os produtos e serviços que terão redução de 50% em impostos
Na última quarta-feira (12), o deputado relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou a primeira versão do projeto que promoverá mudanças significativas na forma ...
15/07/2023
IPTU: entenda se prefeitos podem elevar alíquota com a aprovação da reforma tributária
Um destaque da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na última sexta-feira (7), permitirá que as prefeituras, por meio de decretos-lei, modifiquem a forma que o ...
15/07/2023
IFRS16 (CPC 06) e suas devidas tratativas no LALUR
IFRS – International Financial Reporting Standards O IFRS – International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Informação Financeira) são as normas contábeis emitidas pela IFRS Foundation e pelo International ...
15/07/2023
CBS: tudo o que você precisa saber sobre o novo imposto federal
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi proposta pelo Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária. O tributo unifica os impostos federais ...
15/07/2023
Recuperação judicial: Correção de créditos pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Por Valor, Com STJ — Brasília A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização ...
15/07/2023
Justiça adia aplicação de norma da Receita
Por Joice Bacelo — De São Paulo Uma empresa obteve liminar na Justiça de Santa Catarina para atrasar para 2024 a aplicação de uma norma da Receita Federal que ...
15/07/2023
OAB-SP promove audiência pública sobre a Reforma Tributária no dia 19
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove no próximo dia 19 de julho, das 16h às 21h, em sua sede, audiência pública para debater os ...
11/07/2023
CARF impede crédito de IPI por empresas da ZFM
As empresas situadas na ZFM não têm direito ao crédito do IPI sobre as compras de insumos isentos adquiridos pela região. A 1ª Turma da 4ª Câmara ...
11/07/2023
Desempates do Carf serão a favor da Receita Federal; entenda os impactos
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no início de maio um projeto de lei (PL) que restabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do ...
11/07/2023
Reforma tributária: por que o IVA é considerado um imposto ‘moderno’?
A implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um dos principais pontos da reforma tributária, deve trazer uma maior simplificação do sistema tributário nacional ...
11/07/2023
Reforma tributária: Ipea aponta que proposta vai gerar mais crescimento e empregos
Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada nesta quinta-feira (6), a proposta da reforma tributária permitirá uma aceleração do crescimento econômico e ...
Exibindo de 856 a 870 de 2924 registros
11/07/2023
Carf: Câmara aprova retorno do voto de qualidade em julgamentos
11/07/2023
Receita nega restituições e compensações de PIS/Cofins
11/07/2023
Judiciário e Carf livram empresas de IOF sobre operações societárias
11/07/2023
Simonetti pede correção de “lacunas” sobre a advocacia na reforma tributária
04/07/2023
Câmara quer foco total para votar a reforma tributária até sexta
04/07/2023
Recebeu herança? Entenda quais impostos precisam ser pagos
04/07/2023
Guerra Fiscal: impactos e busca por soluções na tributação brasileira
04/07/2023
Calendário fiscal julho 2023: guia completo dos pagamentos obrigatórios
04/07/2023
STF mantém trava de 30% em extinção de empresa
04/07/2023
Fifa consegue derrubar cobrança milionária no Carf
01/07/2023
ICMS não incide sobre o transporte para Manaus
01/07/2023
Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra hoje (30)
01/07/2023
Receita Federal libera R$ 7,5 bilhões no 2º lote do Imposto de Renda
01/07/2023
PL do Carf: Apresentação de parecer é adiada
29/06/2023
Novas regras de retenção tributária em pagamentos públicos são estabelecidas pelo Governo Federal
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