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01/04/2023
STF julga em abril Difal do ICMS
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — Brasília e São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de abril o julgamento de uma tese relevante para ...
01/04/2023
Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre link patrocinado
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Receita Federal entendeu que o contribuinte não tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre os chamados links patrocinados – ...
01/04/2023
Com placar empatado, STF retoma julgamento com impacto bilionário para o varejo
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento sobre a possibilidade de uso de créditos de ICMS da transferência de mercadorias, ...
01/04/2023
Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2018/05/08/justica-federal-afasta-tributacao-sobre-descontos
Por Beatriz Olivon, De Brasília A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS ...
01/04/2023
Lewandowski suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Refis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do Conselho Federal da OAB em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e suspendeu, em decisão liminar, ...
29/03/2023
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/...
29/03/2023
Fim da obrigatoriedade de declarar ações no imposto de renda exige atenção
Wellton Máximo A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de ...
29/03/2023
Reforma Tributária 2023: Entenda os maiores desafios das propostas em discussão
Por Adriana Aguiar — São Paul Na abertura do ano Legislativo, em fevereiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e ...
29/03/2023
Decisões judiciais aumentam ITCMD de imóvel rural recebido em herança
Por Bárbara Pombo — De Brasília Os contribuintes têm perdido uma discussão judicial sobre o pagamento do ITCMD quando a herança ou a doação é um ...
29/03/2023
ITCMD: O que é, para que serve, qual a alíquota, como calcular, quando deve ser pago, quem tem isenção
Por Pilar Coutinho — Cascais (Portugal) O que é? Conhecido como ITCMD ou ITCD, é um tributo que incide sobre duas espécies de transmissões gratuitas do patrimônio: a sucessão ...
25/03/2023
TJ-SP valida lei que fixa valor da transação como base de cálculo do ITBI
Por Tábata Viapiana A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais ...
25/03/2023
STJ decidirá se é possível excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, ainda sem data marcada, a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ...
25/03/2023
STF: Moraes vota para manter pagamentos de ISS no município do prestador do serviço
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira, julgamento que discute para quais municípios as empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consó...
25/03/2023
IRPF: Receita abre consulta a lote residual de março de 2023
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda referente aos contribuintes que regularizaram as suas pendências em março de 2023. O crédito ...
25/03/2023
Projeto de Lei proíbe cobrança de tributos sobre comissões pagas a aplicativos de entrega
O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), determina que não incidirão tributos sobre as comissões pagas por restaurantes e outros estabelecimentos a aplicativos de ...
Exibindo de 856 a 870 de 2721 registros
23/03/2023
SÃO PAULO: Alesp aprova prazo maior para pagamento de ICMS em cidades do Litoral Norte
23/03/2023
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (22/03/23)
23/03/2023
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
23/03/2023
Monofasia do ICMS nos combustíveis precisa ser implementada de fato
23/03/2023
Entenda a importância da consultoria tributária para e-commerce
23/03/2023
CAE aprova criação do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e da Declaração Fiscal Digital
22/03/2023
Imposto de Renda: Receita informa que destinação social pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023
22/03/2023
Confira como e quais os cuidados ao declarar dependentes no Imposto de Renda 2023
22/03/2023
STF: Suspenso julgamento sobre liminares que reduziram PIS e Cofins de receitas financeiras
22/03/2023
Grandes empresas questionam na Justiça R$ 559 bi em tributos
22/03/2023
STF suspende análise de alíquotas de PIS e Cofins retomadas por Lula
18/03/2023
Decreto prevê dispensa da GIA para contribuintes de SP
18/03/2023
MEI: saiba em quais casos declarar o IRPF e entenda a relação com a DASN-Simei
18/03/2023
STF decide sobre liminares que reduziram PIS e Cofins sobre receitas financeiras
18/03/2023
Ministro André Mendonça vota para derrubar cobrança sobre benefício fiscal
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