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01/07/2023

PL do Carf: Apresentação de parecer é adiada

Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) adiou para segunda-feira a divulgação do parecer ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Ele tinha prometido apresentar o relatório nesta sexta-feira para que o projeto pudesse ser votado na noite de segunda-feira em plenário. Porém, acabou desistindo.

Além de confirmar ao Valor sobre o adiamento para segunda-feira, o relator disse que fez isso a pedido dos líderes partidários. “Logo pela manhã estará disponibilizado [o texto]”, prometeu.
Pereira está em São Paulo nesta sexta-feira para uma série de reuniões com empresários, como a Associação Brasileira das Sociedades Anônimas de Capital Aberto (Abrasca), e deve promover diversas alterações no texto enviado pelo governo.
Como o Valor mostrou na quinta-feira, o relator deve apresentar emendas para permitir que os auditores da Receita Federal possam firmar transações tributárias antes da inscrição na dívida ativa, incluir a criação de um “rating de garantias” para antecipar recebíveis pelo governo, além de acolher o acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos casos de empate nos julgamentos do Carf.
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