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Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte em MT
29/06/2019
Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte.
A isenção das duas tributações, caso o PL 300/2019 seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão válidas para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano.
O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.
No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas, com motor até 2.0. Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.
Outras exigências para a concessão do benefício são previstas no texto. Entre elas está a realização, comprovada, de uma média mensal de 250 corridas.
A aquisição de veículos com benefícios será vedada aos motoristas que já tenham adquirido, nos dois anos anteriores, veículos com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.
Para o deputado Ulysses Moraes (DC), autor do projeto, um dos objetivos é colocar em igualdade motoristas de aplicativo e taxistas em relação a benefícios, deveres e obrigações.
O deputado justifica o projeto de lei na legislação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, recentemente, que prevê a taxação de quem atua no Uber e 99, por exemplo.
O projeto, que antes da primeira votação já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovado, volta para o Plenário, onde será votado novamente. Caso a Casa aprove o texto, ele seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
A isenção das duas tributações, caso o PL 300/2019 seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão válidas para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano.
O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.
No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas, com motor até 2.0. Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.
Outras exigências para a concessão do benefício são previstas no texto. Entre elas está a realização, comprovada, de uma média mensal de 250 corridas.
A aquisição de veículos com benefícios será vedada aos motoristas que já tenham adquirido, nos dois anos anteriores, veículos com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.
Para o deputado Ulysses Moraes (DC), autor do projeto, um dos objetivos é colocar em igualdade motoristas de aplicativo e taxistas em relação a benefícios, deveres e obrigações.
O deputado justifica o projeto de lei na legislação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, recentemente, que prevê a taxação de quem atua no Uber e 99, por exemplo.
O projeto, que antes da primeira votação já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovado, volta para o Plenário, onde será votado novamente. Caso a Casa aprove o texto, ele seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
Fonte:
G1
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