17/07/2019
Reforma tributária do governo esvazia a Zona Franca de Manaus
Economistas alertam que se as vantagens comparativas do modelo não forem mantidas, indústrias já consolidadas podem sair do Polo Industrial de Manaus (PIM)
LUCAS VITOR SENA
Manaus - O capital não tem pátria ou cor. O Polo Industrial de Manaus corre o risco de esvaziar. A afirmação dada diante dos riscos da proposta de reforma tributária do governo federal é do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo. A pouco tempo do esgotamento da votação da reforma da Previdência, no Congresso Nacional, a questão tributária que entrará em breve no centro das discussões é hoje a maior ameaça a permanência de empresas e dos empregos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Atualmente, há pelo menos duas propostas de reforma tributária encaminhas ao Congresso e uma ainda nas mãos do governo. Uma delas é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). A outra que foi protocolada no Senado Federal, é de autoria do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AC). A terceira, que está em fase de finalização pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a mais preocupante em razão da proposta do imposto único, pensada pela escola liberal, contrária a todo e qualquer incentivo fiscal.
O Ministério da Economia defende a criação do imposto único, a partir da fusão de quatro tributos e mais a contribuição sobre a folha de pagamentos. Os tributos fundidos seriam: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição dos Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Devem ser mantidos o imposto de renda, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Regime diferenciado
O grande problema da proposta do governo Bolsonaro é que da forma que a reforma está sendo tratada ela afetará de morte a ZFM. O imposto único se propõe a diminuir a burocracia para a força produtiva de riquezas no país, contudo, ao mesmo tempo, ela elimina os incentivos que o modelo Zona Franca oferece como estratégia de desenvolvimento regional. Em seu atual regime, as empresas instaladas no PIM contam com a isenção do imposto de importação, exportação e do IPI. A fusão da reforma elimina a vantagem comparativa da ZFM.
De acordo com o atual presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), José Jorge Júnior, a Zona Franca de Manaus é extremamente sensível às mudanças no sistema tributário por sua arquitetura de incentivos fiscais. Segundo ele, é importante que a reforma tributária garanta a segurança jurídica do modelo, com a manutenção das vantagens comparativas do modelo.
"A Zona Franca é o modelo de desenvolvimento mais bem-sucedido do país. Sem que haja a manutenção das vantagens comparativas, podemos sim ter o enfraquecimento da ZFM. O importante é que os congressistas vejam a ZFM não meramente como um ambiente de renúncia fiscal, mas sim um modelo de desenvolvimento regional de sucesso e que deve ser continuado", afirma.
Fim de incentivos?
Autor de uma das propostas de Reforma da Previdência, o deputado federal Baleia Rossi afirmou, em entrevista do dia 24 de junho de 2019 ao jornal O Estado de São Paulo, que a questão dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus deve acontecer durante as discussões do projeto na Câmara dos Deputados.
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, salienta que a classe empresarial e industrial está empenhada em garantir que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus sejam mantidas com a reforma tributária. Segundo ele, é preciso harmonizar as interlocuções entre os diferentes setores da sociedade em defesa da Zona Franca, uma vez que existe o risco de as empresas saírem do Polo Industrial de Manaus (PIM).
"O capital não tem pátria ou cor. É muito lógico que, se não houverem as vantagens comparativas e condições de competitividade para que as empresas se mantenham, o PIM corre o risco de esvaziar. Esperamos que isso não aconteça, até porque, sem a Zona Franca de Manaus, o governo federal não tem como arcar com o que pode acontecer sem o modelo. Esperamos, sinceramente, que essa loucura não prospere", completou.
LUCAS VITOR SENA
Manaus - O capital não tem pátria ou cor. O Polo Industrial de Manaus corre o risco de esvaziar. A afirmação dada diante dos riscos da proposta de reforma tributária do governo federal é do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo. A pouco tempo do esgotamento da votação da reforma da Previdência, no Congresso Nacional, a questão tributária que entrará em breve no centro das discussões é hoje a maior ameaça a permanência de empresas e dos empregos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Atualmente, há pelo menos duas propostas de reforma tributária encaminhas ao Congresso e uma ainda nas mãos do governo. Uma delas é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). A outra que foi protocolada no Senado Federal, é de autoria do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AC). A terceira, que está em fase de finalização pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a mais preocupante em razão da proposta do imposto único, pensada pela escola liberal, contrária a todo e qualquer incentivo fiscal.
O Ministério da Economia defende a criação do imposto único, a partir da fusão de quatro tributos e mais a contribuição sobre a folha de pagamentos. Os tributos fundidos seriam: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição dos Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Devem ser mantidos o imposto de renda, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Regime diferenciado
O grande problema da proposta do governo Bolsonaro é que da forma que a reforma está sendo tratada ela afetará de morte a ZFM. O imposto único se propõe a diminuir a burocracia para a força produtiva de riquezas no país, contudo, ao mesmo tempo, ela elimina os incentivos que o modelo Zona Franca oferece como estratégia de desenvolvimento regional. Em seu atual regime, as empresas instaladas no PIM contam com a isenção do imposto de importação, exportação e do IPI. A fusão da reforma elimina a vantagem comparativa da ZFM.
De acordo com o atual presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), José Jorge Júnior, a Zona Franca de Manaus é extremamente sensível às mudanças no sistema tributário por sua arquitetura de incentivos fiscais. Segundo ele, é importante que a reforma tributária garanta a segurança jurídica do modelo, com a manutenção das vantagens comparativas do modelo.
"A Zona Franca é o modelo de desenvolvimento mais bem-sucedido do país. Sem que haja a manutenção das vantagens comparativas, podemos sim ter o enfraquecimento da ZFM. O importante é que os congressistas vejam a ZFM não meramente como um ambiente de renúncia fiscal, mas sim um modelo de desenvolvimento regional de sucesso e que deve ser continuado", afirma.
Fim de incentivos?
Autor de uma das propostas de Reforma da Previdência, o deputado federal Baleia Rossi afirmou, em entrevista do dia 24 de junho de 2019 ao jornal O Estado de São Paulo, que a questão dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus deve acontecer durante as discussões do projeto na Câmara dos Deputados.
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, salienta que a classe empresarial e industrial está empenhada em garantir que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus sejam mantidas com a reforma tributária. Segundo ele, é preciso harmonizar as interlocuções entre os diferentes setores da sociedade em defesa da Zona Franca, uma vez que existe o risco de as empresas saírem do Polo Industrial de Manaus (PIM).
"O capital não tem pátria ou cor. É muito lógico que, se não houverem as vantagens comparativas e condições de competitividade para que as empresas se mantenham, o PIM corre o risco de esvaziar. Esperamos que isso não aconteça, até porque, sem a Zona Franca de Manaus, o governo federal não tem como arcar com o que pode acontecer sem o modelo. Esperamos, sinceramente, que essa loucura não prospere", completou.
Fonte:
Em tempo
30/07/2025
Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
30/07/2025
Tabelas Fiscais Oficiais - REFORMA TRIBUTÁRIA
08/05/2025
REFORMA TRIBUTARIA
08/05/2025
A Reforma Tributária no Brasil
08/05/2025
A transição para a Reforma Tributária em 2026
10/09/2024
Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora
10/09/2024
Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais
10/09/2024
Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
10/09/2024
Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados
04/09/2024
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
04/09/2024
Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
04/09/2024
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
04/09/2024
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
04/09/2024
Secretário da reforma tributária afirma que contadores terão atuação diferente no novo sistema tributário brasileiro
04/09/2024
Sefaz-AM inicia suspensão de contribuintes com pendências no ICMS em setembro
30/08/2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, afirma Igor Mauler
30/08/2024
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
30/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
30/08/2024
STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France
30/08/2024
Reforma tributária pode encarecer construção civil e imóveis, impactando em empregos e mais
VER TUDO
