05/08/2019
Reforma tributária volta à pauta em Brasília e mobiliza secretários da Fazenda
Secretários da Fazenda de todo o País se reúnem nesta quarta-feira (31), em Brasília (DF), para tentar fechar um acordo unânime sobre a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
O economista disse que é muito "positivo" que os Estados fechem um acordo em torno do tema. "Isso nunca aconteceu antes", disse ele ao jornal O Estado de São Paulo. Embora defenda o modelo de sua proposta, Appy reconheceu que "reforma boa é a possível de passar no Congresso".
Na proposta de Appy, os Estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI - não tenha a participação da União. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, a experiência do Simples Nacional - que reúne tributos cobrados pelas três esferas de governo para pequenas empresas - não foi favorável aos Estados e municípios. "Deixar de ter um imposto iminentemente estadual seria fragilizar muita a questão federativa".
Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal.
Fisco estadual
Em recente entrevista à Gazeta de Alagoas, ao jornalista Arnaldo Ferreira, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse acreditar que a reforma tributária terá mais repercussões econômicas que a da Previdência. Ele faz coro também com os empresários que cobram uma reforma do sistema tributário do País com repercussão nos Estados e municípios. Na verdade, as empresas querem um modelo de tributação mais simples e com menos custos.
Santoro reconhece que hoje a empresa, para fazer o recolhimento tributário, gasta muito dinheiro com a contração de profissionais que entendam os diversos sistemas de tributação. Mesmo assim, corre risco de fazer o recolhimento errado.
Isto não quer dizer que George Santoro concorde com a tese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro do imposto único. "Nós temos diversas faces econômicas que merecem tributações diferentes. Uma única tributação pode gerar erros. Eu defendo a unificação de tributos que tenham a mesma raiz", diz. "A proposta é boa, unifica tributos federais, estaduais e municipais e acaba com a guerra fiscal entre os estados e regiões, simplificada a vida do contribuinte e estimula o aumento da arrecadação", completa.
O secretário reconhece que o projeto merece ajustes para não deixar as regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste prejudicadas e manter que elas [as regiões] tenham capacidade de atrair novos investimentos. Do contrário, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil só crescerá no Sul e Sudeste. Santoro quer um mecanismo indutor de desenvolvimento, sobretudo no Nordeste. A tese do secretário é investir em infraestrutura.
O economista disse que é muito "positivo" que os Estados fechem um acordo em torno do tema. "Isso nunca aconteceu antes", disse ele ao jornal O Estado de São Paulo. Embora defenda o modelo de sua proposta, Appy reconheceu que "reforma boa é a possível de passar no Congresso".
Na proposta de Appy, os Estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI - não tenha a participação da União. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, a experiência do Simples Nacional - que reúne tributos cobrados pelas três esferas de governo para pequenas empresas - não foi favorável aos Estados e municípios. "Deixar de ter um imposto iminentemente estadual seria fragilizar muita a questão federativa".
Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal.
Fisco estadual
Em recente entrevista à Gazeta de Alagoas, ao jornalista Arnaldo Ferreira, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse acreditar que a reforma tributária terá mais repercussões econômicas que a da Previdência. Ele faz coro também com os empresários que cobram uma reforma do sistema tributário do País com repercussão nos Estados e municípios. Na verdade, as empresas querem um modelo de tributação mais simples e com menos custos.
Santoro reconhece que hoje a empresa, para fazer o recolhimento tributário, gasta muito dinheiro com a contração de profissionais que entendam os diversos sistemas de tributação. Mesmo assim, corre risco de fazer o recolhimento errado.
Isto não quer dizer que George Santoro concorde com a tese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro do imposto único. "Nós temos diversas faces econômicas que merecem tributações diferentes. Uma única tributação pode gerar erros. Eu defendo a unificação de tributos que tenham a mesma raiz", diz. "A proposta é boa, unifica tributos federais, estaduais e municipais e acaba com a guerra fiscal entre os estados e regiões, simplificada a vida do contribuinte e estimula o aumento da arrecadação", completa.
O secretário reconhece que o projeto merece ajustes para não deixar as regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste prejudicadas e manter que elas [as regiões] tenham capacidade de atrair novos investimentos. Do contrário, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil só crescerá no Sul e Sudeste. Santoro quer um mecanismo indutor de desenvolvimento, sobretudo no Nordeste. A tese do secretário é investir em infraestrutura.
Fonte:
Gazeta Web
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Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
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