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ICMS Divulgados protocolos sobre substituição tributária nas operações com autopeças e bebidas quentes
29/12/2019
ICMS Divulgados protocolos sobre substituição tributária nas operações com autopeças e bebidas quentes
Por intermédio do Despacho Confaz nº 104/2019, foram divulgados os Protocolos ICMS nºs 99 e 100/2019, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com autopeças e bebidas quentes, conforme segue:
Protocolo ICMS nº 99/2019 - altera o Protocolo ICMS nº 78/2019, o qual altera o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS nº 53/2019, com efeitos a partir de 1º.01.2020; e
Protocolo ICMS nº 100/2019 - dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Grande do Sul ao Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1º.02.2020.
(Despacho Confaz nº 104/2019 - DOU 1 de 26.12.2019)
Protocolo ICMS nº 99/2019 - altera o Protocolo ICMS nº 78/2019, o qual altera o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS nº 53/2019, com efeitos a partir de 1º.01.2020; e
Protocolo ICMS nº 100/2019 - dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Grande do Sul ao Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1º.02.2020.
(Despacho Confaz nº 104/2019 - DOU 1 de 26.12.2019)
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