31/01/2020
Procuradoria de SP se recusa a fornecer documentos à Justiça no caso Manguinhos
Após cassar a inscrição da refinaria de Manguinhos, atual Refit, a Procuradoria do Estado de São Paulo se negou a fornecer cópia à Justiça de dois processos administrativos que promoveu contra a petrolífera do Rio. A informação é da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
O pedido para juntar as duas ações é da refinaria. A empresa alega que a comparação dos dois processos poderia provar que o pedido de cassação repete um caso anterior que já havia sido julgado anteriormente a favor da empresa.
A Procuradoria, por sua vez, alega que esses documentos não têm relevância e desviam o foco do processo.
"A juntada integral dos processos administrativos GDOC nº 000035-622786/2009 e GDOC nº 1000360-864216/2019 aos autos não tem relevância para o deslinde do feito, posto que devidamente demonstrado que a decisão judicial transitada em julgado nos autos nº 0028545-38.2011.8.26.0053 foi devidamente cumprida e não está sendo, neste momento, desrespeitada", diz trecho do documento.
A refinaria pede à Justiça de São Paulo que ordene a Procuradoria o cumprimento de uma decisão já tomada em favor da empresa.
O pedido para juntar as duas ações é da refinaria. A empresa alega que a comparação dos dois processos poderia provar que o pedido de cassação repete um caso anterior que já havia sido julgado anteriormente a favor da empresa.
A Procuradoria, por sua vez, alega que esses documentos não têm relevância e desviam o foco do processo.
"A juntada integral dos processos administrativos GDOC nº 000035-622786/2009 e GDOC nº 1000360-864216/2019 aos autos não tem relevância para o deslinde do feito, posto que devidamente demonstrado que a decisão judicial transitada em julgado nos autos nº 0028545-38.2011.8.26.0053 foi devidamente cumprida e não está sendo, neste momento, desrespeitada", diz trecho do documento.
A refinaria pede à Justiça de São Paulo que ordene a Procuradoria o cumprimento de uma decisão já tomada em favor da empresa.
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