05/02/2020
Novo valor do salário minimo altera novamente a contribuição do mei
Com a nova alteração do Salário mínimo para R$ 1045,00 fixado pelo Governo Federal, as contribuições do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram novos ajustes a partir de Fevereiro de 2020, o primeiro vencimento já com os valores atualizados será para o dia 20/03/2020. A contribuição referente Janeiro/2020 com vencimento em 20/02/2020 será com base no salário mínimo de Janeiro de R$ 1039,00, isso se dá pelo fato que a contribuição é calculada em 5% sobre o salário mínimo, acrescida de valores de ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade.
Os novos valores atualizados serão:
Para atividades de locação de bens próprios sem incidencia de ISS e ICMS - R$ 52,25
Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25
Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25
Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
Vale salientar que para quem imprimiu os boletos de contribuições para o ano de 2020 até o dia 31/01/2020, o sistema estava desatualizado e os valores das competências de Fevereiro a dezembro estão com base no salário minimo de R$ 1039,00, o que poderá gerar pendências, por isso é importante gerar novamente esses boletos no portal do MEI.
Escrito Por
GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA
Os novos valores atualizados serão:
Para atividades de locação de bens próprios sem incidencia de ISS e ICMS - R$ 52,25
Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25
Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25
Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
Vale salientar que para quem imprimiu os boletos de contribuições para o ano de 2020 até o dia 31/01/2020, o sistema estava desatualizado e os valores das competências de Fevereiro a dezembro estão com base no salário minimo de R$ 1039,00, o que poderá gerar pendências, por isso é importante gerar novamente esses boletos no portal do MEI.
Escrito Por
GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA
30/07/2025
Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
30/07/2025
Tabelas Fiscais Oficiais - REFORMA TRIBUTÁRIA
08/05/2025
REFORMA TRIBUTARIA
08/05/2025
A Reforma Tributária no Brasil
08/05/2025
A transição para a Reforma Tributária em 2026
10/09/2024
Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora
10/09/2024
Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais
10/09/2024
Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
10/09/2024
Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados
04/09/2024
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
04/09/2024
Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
04/09/2024
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
04/09/2024
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
04/09/2024
Secretário da reforma tributária afirma que contadores terão atuação diferente no novo sistema tributário brasileiro
04/09/2024
Sefaz-AM inicia suspensão de contribuintes com pendências no ICMS em setembro
30/08/2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, afirma Igor Mauler
30/08/2024
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
30/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
30/08/2024
STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France
30/08/2024
Reforma tributária pode encarecer construção civil e imóveis, impactando em empregos e mais
VER TUDO
