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06/04/2020

Prefeitura abre inscrições para representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos

A Prefeitura de São Paulo abriu na última terça-feira (3) processo seletivo para eleger representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2018-2020. Serão selecionados 12 (doze) Conselheiros Julgadores titulares e 24 (vinte e quatro) Conselheiros Julgadores suplentes. As inscrições vão até o dia 23 de abril de 2018.

Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, a Portaria nº 92, da Secretaria Municipal da Fazenda, estabelece o processo de seleção de candidatos à função de Conselheiro Julgador para mandato de dois anos, com início em 1º de julho de 2018 e termo final em 30 de junho de 2020.

Composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, o conselho decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.

Para participar, o candidato deve ser portador de diploma de título universitário, ter notório conhecimento em matéria tributária, estar domiciliado no Município de São Paulo e ser indicado por entidades representativas de categoria econômica ou profissional. As entidades interessadas deverão apresentar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, na Secretaria do Conselho Municipal de Tributos, localizada na Praça do Patriarca, 69, 3º andar - Centro, das 9 às 16h.
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