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13/05/2020

Câmara de Curitiba vota adiamento de dívidas de contribuintes

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (11), em segundo turno, projeto que prevê que contribuintes em dívida com o município – incluindo pessoas físicas e empresas - adiaem pagamentos de seus débitos por três meses. A medida beneficia contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), em razão de dívidas acumuladas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS). A intenção, segundo a prefeitura, é amenizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.

Pelo texto, as parcelas referentes de abril, maio e junho poderão ser prorrogadas para julho, agosto e setembro, respectivamente. A proposta beneficiaria quem aderiu ao programa nos anos de 2004, 2008, 2011, 2014 e 2015. A medida, segundo o Executivo, tem o objetivo de estimular a economia local, com a manutenção de recursos financeiros no caixa das empresas curitibanas, afetadas pela redução da atividade provocada pelas medidas de isolamento e distanciamento social adotadas como forma de combater a proliferação do Covid-19.

Os vereadores também votam hoje projeto que prevê a extinção de 32 cargos do Executivo, totalizando 2594 vagas. Dessas, 1502 não estão ocupadas e 1092 tinham servidores lotados quando o projeto foi protocolado, em novembro de 2019.

Segundo o Executivo, a extinção dos cargos se justifica porque “na realidade contemporânea da administração municipal (os mesmos) se mostram obsoletos e extemporâneos”. Entre os cargos que serão extintos caso a proposta seja aprovada estão os de auxiliar administrativo operacional, educador social e desenhista, que são da administração direta, Fundação de Ação Social (FAS), Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Se confirmada pelos vereadores, a extinção das vagas ocupadas ocorrerá à medida que as mesmas vagarem, conforme aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos servidores, alega a prefeitura.

Transporte escolar
Na pauta de terça (12), a Câmara vota proposta que flexibiliza lei que regulamenta o transporte escolar, para que o veículo possa ser registrado ou financiado não só pelo prestador autônomo do serviço, como ocorre hoje, mas também por seu cônjuge ou companheiro, legalmente comprovado. A mesma regra seria aplicada no caso de empresas, para registro ou financiamento em nome de seu sócio majoritário, cônjuge ou companheiro. Atualmente a posse do veículo ou o arrendamento mercantil podem ser registradas apenas pela própria empresa, individual ou coletiva
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