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19/11/2020

IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais

A crise provocada pelo coronavírus tem afetado até as doações do Imposto de Renda destinadas à projetos sociais.

Anualmente, contribuintes podem doar até 6% de do imposto devido ou da restituição aos fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais, mas os números têm caído com a pandemia.

“Quando o contribuinte não destina o seu imposto, o dinheiro simplesmente vai para o Governo federal. A doação é uma possibilidade do recurso financeiro ficar no município e ajudar instituições que precisam nesse momento de crise”, afirma Marcus Berzoti, presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Ribeirão Preto/SP.

Doações Imposto de Renda
De acordo com o regulamento do Imposto de Renda, todas as doações feitas até 31/12 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido.

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Para doar não tem custo algum. Basta que a empresa indique a entidade cadastrada que quer ajudar para doar parte do pagamento do seu IR ao invés de destiná-lo totalmente ao governo.

O contribuinte pode escolher junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente (CMDCA) e do idoso, as instituições ou projetos que queira incentivar, dessa forma, o contribuinte pode acompanhar o desenvolvimentos dessas iniciativas, constatando que seus recursos estão sendo utilizados para a melhoria de vida de algum grupo.

Vale lembrar que o contribuinte que efetuar doação após o encerramento do ano, e antes da entrega da declaração do IR 2020, reduz a dedução para 3% do imposto devido na declaração. Além disso, neste caso, deve ser obrigatoriamente destinada aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA).

Como doar
A destinação desses recursos é feita em sua grande maioria online, no site do CMDCA de cada cidade, deixando assim a ação mais ágil e transparente.

Caso o município não possua um site para escolha e destinação dos recursos, ainda é possível contribuir procurando o Conselho Municipal da Criança e Adolescente e Idoso junto a Prefeitura Municipal.

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DANIELLE NADER
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