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18/05/2021

ICMS sobre combustíveis: Bolsonaro diz que apresentou projeto ao Congresso para fixar tributo

Na tentativa de resolver o problema da alta do combustível, alvo de reclamação de muitos brasileiros, nesta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso uma proposta para que o ICMS que incide sobre combustíveis tenha valor fixo nos Estados. Ele também insinuou mais uma vez que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre o produto.

Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele, conversei de novo com o Arthur Lira (presidente da Câmara), é um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, que diz que o valor do imposto de combustível tem que ser um valor fixo no Brasil todo, disse.

Como não é possível aprovar desta maneira, falei com o Arthur Lira, vai tentar aí conversar com o Parlamento, que seja um valor fixo e que cada Estado fixe o seu valor, acrescentou.

Bolsonaro ainda ameaçou recorrer à Justiça para fazer valer a regulamentação, caso o projeto não tenha sucesso no Congresso.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente e a população coloca a culpa nele.

O presidente também admitiu que realmente o combustível está desequilibrando.

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