18/06/2021
Carros elétricos e híbridos podem te ajudar a pagar IPTU em São Paulo
Por Felipe Ribeiro
Para incentivar as pessoas a comprarem carros elétricos e híbridos, a prefeitura de São Paulo aprovou uma lei de incentivo para a utilização do desconto aplicado no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que hoje é de 50%, para o abatimento do valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e outros impostos e encargos caso o proprietário opte por isso.
O projeto de lei 0054/2021, de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Rodrigo Goulart (PSD), agora se tornou a Lei nº17.563, que altera lei anterior de 2014 que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio. No texto antigo, estava previsto apenas o desconto e não a utilização do restante do valor que seria pago para outros fins.
Entretanto, por mais que essa Lei seja benéfica, já precisa ser atualizada. Isso acontece porque hoje, no mercado brasileiro, não há nenhum automóvel eletrificado que custe abaixo de R$ 150 mil, preço adotado dentro da lei para a limitação dos descontos e da aplicabilidade do abatimento do IPTU. O último a ter um valor inferior a esse foi o JAC iEV20, carro elétrico mais barato do Brasil.
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