18/06/2021
Ministério da Economia avalia faixa de isenção para tributar dividendos
Por Fabio Graner e Lu Aiko Otta, Valor Brasília
A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para a tributação sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas deve trazer. O Planalto fez outros pedidos para a pasta e tem negociado algumas mudanças no projeto original da Economia. O texto já está sendo discutido com lideranças do Congresso Nacional, o que tem levado a algum atraso no envio da proposta, ainda que nunca tenha sido definido um prazo preciso.
Entre as medidas que a Economia propõe está o aumento na faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para algo em torno de R$ 2,3 a R$ 2,4 mil, que foram apresentados pelo ministro Paulo Guedes em reuniões no Palácio do Planalto.
Há alas no governo defendendo uma elevação para algo mais próximo dos R$ 3 mil que o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer na campanha, mas outros interlocutores consideram esse valor inviável.
Um interlocutor lembra que, indo para R$ 2,4 mil, o aumento no universo de pessoas isentas do IRPF cresceria cerca de 50% em relação ao total atual. Outro interlocutor destaca que levar a faixa de isenção para R$ 3 mil implicaria em um custo adicional de R$ 30 bilhões, desequilibrando as contas do governo e colocando o risco de se passar uma percepção de populismo.
Duas fontes disseram ao Valor que no Planalto haveria resistência também à ideia de rever algumas isenções, como a de produtos financeiros (LCA, LCI, fundos exclusivos), que compensariam o reajuste nas faixas de renda do IRPF e ajudaria que o conjunto do texto ficasse equilibrado. Uma das preocupações seria com o financiamento do setor agrícola. Outra, o caráter impopular da medida junto à classe média.
No entanto, uma fonte da Economia disse que Guedes estaria conseguindo debelar essa preocupação. Do contrário, será praticamente inviável elevar a faixa de isenção do IRPF. Alternativas como reduzir deduções na declaração estão fora do cardápio, assim como o Imposto sobre Transação. Depois de ter visto o debate ser interditado por Bolsonaro várias vezes, Guedes desistiu de insistir nessa tese. Mas há no seu entorno quem considere que o instrumento poderá voltar à pauta não pelas mãos do ministro, e sim pelo próprio andamento das discussões.
Na última sexta-feira, o ministro da Economia sinalizou a empresários industriais que estava próximo de mandar a proposta e já tinha inclusive dado a alguns políticos conhecimento de detalhes do texto. Reiterou a visão de que se pretende reduzir o Imposto de Renda das empresas em 5 pontos percentuais, compensando com a taxação de dividendos e também revendo alguns benefícios, como a distribuição de juros sobre capital próprio.
Em simultâneo, os técnicos do governo estão discutindo com o Senado o andamento do projeto de Refis, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A equipe econômica quer limitar o alcance do Refis, transformando o projeto em uma grande transação tributária. O novo texto conteria também uma medida para dar fôlego de caixa para as empresas do Simples: a moratória tributária, um instrumento previsto no Código Tributário Nacional e usado em situações de calamidade.
Nessa moratória, as empresas do Simples poderiam suspender o pagamento de todos os tributos envolvidos no programa, o que contempla também os estaduais e os municipais. A dívida acumulada desses impostos não pagos poderia ser renegociada, por um prazo flexível conforme o faturamento. A empresa recolheria 0,3% de sua receita bruta a cada mês. Esse esquema teria a vantagem de acompanhar os ciclos econômicos. A desvantagem é que, dessa forma, a dívida poderá ser financiada por prazos muito longos.
A ideia consta do Projeto de Lei 3.566, apresentado pelo deputado André de Paula (PSD-PE) no ano passado. O texto está desatualizado, pois previa a suspensão dos pagamentos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. A dívida poderia ser quitada até o dia 31 de janeiro de 2021 ou parcelada. Mas o mecanismo despertou o interesse do Ministério da Economia, que o examina num contexto de elaboração de medidas para dar fôlego financeiro a micro e pequenas empresas na retomada pós-pandemia. Seria uma alternativa a operações de crédito.
Uma fonte explica que a ideia é tentar deixar no texto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é líder do governo, uma espécie de cardápio para as empresas optarem pela solução que lhes daria a melhor situação para retomar e expandir suas atividades.
A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para a tributação sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas deve trazer. O Planalto fez outros pedidos para a pasta e tem negociado algumas mudanças no projeto original da Economia. O texto já está sendo discutido com lideranças do Congresso Nacional, o que tem levado a algum atraso no envio da proposta, ainda que nunca tenha sido definido um prazo preciso.
Entre as medidas que a Economia propõe está o aumento na faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para algo em torno de R$ 2,3 a R$ 2,4 mil, que foram apresentados pelo ministro Paulo Guedes em reuniões no Palácio do Planalto.
Há alas no governo defendendo uma elevação para algo mais próximo dos R$ 3 mil que o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer na campanha, mas outros interlocutores consideram esse valor inviável.
Um interlocutor lembra que, indo para R$ 2,4 mil, o aumento no universo de pessoas isentas do IRPF cresceria cerca de 50% em relação ao total atual. Outro interlocutor destaca que levar a faixa de isenção para R$ 3 mil implicaria em um custo adicional de R$ 30 bilhões, desequilibrando as contas do governo e colocando o risco de se passar uma percepção de populismo.
Duas fontes disseram ao Valor que no Planalto haveria resistência também à ideia de rever algumas isenções, como a de produtos financeiros (LCA, LCI, fundos exclusivos), que compensariam o reajuste nas faixas de renda do IRPF e ajudaria que o conjunto do texto ficasse equilibrado. Uma das preocupações seria com o financiamento do setor agrícola. Outra, o caráter impopular da medida junto à classe média.
No entanto, uma fonte da Economia disse que Guedes estaria conseguindo debelar essa preocupação. Do contrário, será praticamente inviável elevar a faixa de isenção do IRPF. Alternativas como reduzir deduções na declaração estão fora do cardápio, assim como o Imposto sobre Transação. Depois de ter visto o debate ser interditado por Bolsonaro várias vezes, Guedes desistiu de insistir nessa tese. Mas há no seu entorno quem considere que o instrumento poderá voltar à pauta não pelas mãos do ministro, e sim pelo próprio andamento das discussões.
Na última sexta-feira, o ministro da Economia sinalizou a empresários industriais que estava próximo de mandar a proposta e já tinha inclusive dado a alguns políticos conhecimento de detalhes do texto. Reiterou a visão de que se pretende reduzir o Imposto de Renda das empresas em 5 pontos percentuais, compensando com a taxação de dividendos e também revendo alguns benefícios, como a distribuição de juros sobre capital próprio.
Em simultâneo, os técnicos do governo estão discutindo com o Senado o andamento do projeto de Refis, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A equipe econômica quer limitar o alcance do Refis, transformando o projeto em uma grande transação tributária. O novo texto conteria também uma medida para dar fôlego de caixa para as empresas do Simples: a moratória tributária, um instrumento previsto no Código Tributário Nacional e usado em situações de calamidade.
Nessa moratória, as empresas do Simples poderiam suspender o pagamento de todos os tributos envolvidos no programa, o que contempla também os estaduais e os municipais. A dívida acumulada desses impostos não pagos poderia ser renegociada, por um prazo flexível conforme o faturamento. A empresa recolheria 0,3% de sua receita bruta a cada mês. Esse esquema teria a vantagem de acompanhar os ciclos econômicos. A desvantagem é que, dessa forma, a dívida poderá ser financiada por prazos muito longos.
A ideia consta do Projeto de Lei 3.566, apresentado pelo deputado André de Paula (PSD-PE) no ano passado. O texto está desatualizado, pois previa a suspensão dos pagamentos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. A dívida poderia ser quitada até o dia 31 de janeiro de 2021 ou parcelada. Mas o mecanismo despertou o interesse do Ministério da Economia, que o examina num contexto de elaboração de medidas para dar fôlego financeiro a micro e pequenas empresas na retomada pós-pandemia. Seria uma alternativa a operações de crédito.
Uma fonte explica que a ideia é tentar deixar no texto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é líder do governo, uma espécie de cardápio para as empresas optarem pela solução que lhes daria a melhor situação para retomar e expandir suas atividades.
30/07/2025
Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
30/07/2025
Tabelas Fiscais Oficiais - REFORMA TRIBUTÁRIA
08/05/2025
REFORMA TRIBUTARIA
08/05/2025
A Reforma Tributária no Brasil
08/05/2025
A transição para a Reforma Tributária em 2026
10/09/2024
Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora
10/09/2024
Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais
10/09/2024
Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
10/09/2024
Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados
04/09/2024
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
04/09/2024
Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
04/09/2024
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
04/09/2024
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
04/09/2024
Secretário da reforma tributária afirma que contadores terão atuação diferente no novo sistema tributário brasileiro
04/09/2024
Sefaz-AM inicia suspensão de contribuintes com pendências no ICMS em setembro
30/08/2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, afirma Igor Mauler
30/08/2024
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
30/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
30/08/2024
STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France
30/08/2024
Reforma tributária pode encarecer construção civil e imóveis, impactando em empregos e mais
VER TUDO
