04/07/2021
OCDE e 130 países assinam acordo de criação de imposto corporativo mínimo global
Após muitas negociações, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e as maiores economias do mundo assinaram um acordo sobre um plano que forçará empresas multinacionais a pagar uma alíquota mínima de imposto de pelo menos 15% sobre os lucros empresariais.
Dos 139 países envolvidos, apenas nove ficaram de fora, entre os quais Irlanda, Estônia e Hungria. Todos os integrantes do G20 assinaram o acordo.
A iniciativa histórica garantirá que as maiores companhias, entre as quais os gigantes da tecnologia, paguem pelo menos US$ 100 bilhões a mais em impostos, e uma fatia maior do dinheiro se dirigirá aos países nos quais elas realizam a maior parte de seus negócios.
A OCDE anunciou que as regras seriam colocadas em vigor no ano que vem e seriam aplicadas a partir de 2023.
Qyon: Não troque de software agora
Multinacionais serão tributadas globalmente
O novo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, elogiou o acordo, afirmando que ele garantiria que as grandes companhias multinacionais paguem seu quinhão justo de impostos em toda parte.
Mas depois que múltiplas exceções foram aceitas a fim de garantir que os países possam continuar a usar impostos baixos como forma de encorajar investimentos, ele enfatizou que as regras não foram concebidas para impor o mesmo regime de tributação empresarial em toda parte.
O pacote não elimina a competição tributária, mas estabelece limitações a ela por acordo mútuo, ele afirmou. E também acomoda os diversos interesses envolvidos na negociação, entre os quais os das pequenas economias e os das jurisdições em desenvolvimento.
Joe Biden, o presidente dos Estados Unidos, declarou que com um imposto empresarial mínimo em vigor, as corporações multinacionais já não poderão colocar países em confronto para forçar a baixa de impostos e proteger seus lucros em detrimento da arrecadação pública.
Mas em um sinal das batalhas potencialmente difíceis que aguardam o presidente no Legislativo, o deputado federal Kevin Brady, que comanda a bancada republicana na comissão de receita tributária da Câmara dos Deputados americana, disse que o acordo era uma rendição perigosa que exporta empregos americanos para o exterior.
Olaf Scholz, ministro das Finanças da Alemanha, saudou o acordo, definindo-o como um passo colossal na direção de maior justiça tributária, e Rishi Sunak, secretário das Finanças do Reino Unido, enfatizou que o acordo garantiria que os gigantes multinacionais da tecnologia paguem os impostos certos nos países certos.
As isenções e acordos não bastaram para satisfazer países que objetavam ao pacote, entre os quais Irlanda, Estônia e Hungria, membros da OCDE.
Os demais países que optaram por não assinar são Barbados, Nigéria, Quênia, Sri Lanka e St Vincent & Grenadines. O Peru se absteve porque não tem governo que possa tomar decisões.
Paraísos fiscais também assinam acordo
A pressão política exercida foi tamanha que alguns paraísos fiscais e países conhecidos como pólos de investimento internacional assinaram, entre os quais Suíça e Bahamas. Ambos devem perder receitas significativas quando as regras entrarem em vigor.
O trato incorpora tanto elementos do acordo assinado pelas economias do Grupo dos 7 (G7), formado pelas maiores economias avançadas, quanto cláusulas muito mais detalhadas e regras especiais acrescentadas quanto a determinados setores e empresas.
Em um esforço bem-sucedido para conquistar a adesão da China, Índia e de alguns países do leste da Europa, a OCDE propôs certas exceções no plano para um patamar mínimo de imposto mundial, com base em substância, de modo que as regras não se apliquem a incentivos fiscais a investimentos de empresas em ativos tangíveis como fábricas e maquinaria.
O setor mundial de navegação também foi beneficiado por uma isenção, porque é quase impossível determinar onde as entidades que o integram estão localizadas.
O elemento do acordo que busca forçar as maiores multinacionais a pagar mais impostos onde efetivamente operam, e não onde estão sediadas para fins tributários, se aplicará inicialmente apenas às maiores companhias, com faturamento anual superior a 20 bilhões de euros. Esse limite cairá a 10 bilhões de euros depois de sete anos.
Essas empresas terão de alocar entre 20% e 30% de seus lucros que excedam uma margem de 10% para tributação por países com base na localização de suas vendas. Isso garantirá que os gigantes da tecnologia, os fabricantes de bens de luxo e as companhias farmacêuticas paguem mais impostos nos países onde fazem negócios.
Multinacionais com condições diferentes
O comunicado da OCDE sobre o acordo anunciou que companhias em segmentos regulamentados dos serviços financeiros e nos setores de mineração e de petróleo e gás natural seriam excluídas dessas cláusulas.
Em troca da permissão dos Estados Unidos para que outros países passem a arrecadar parte dos impostos que os americanos até agora recebiam do Google, Amazon, Apple e Facebook, os demais signatários do acordo da OCDE assumiram o compromisso de abolir seus impostos sobre serviços digitais. Regras especiais garantirão que a Amazon esteja incorporada à nova estrutura tributária da OCDE ainda que as margens de lucros da empresa fiquem abaixo do limite mínimo estipulado.
Dos 139 países envolvidos, apenas nove ficaram de fora, entre os quais Irlanda, Estônia e Hungria. Todos os integrantes do G20 assinaram o acordo.
A iniciativa histórica garantirá que as maiores companhias, entre as quais os gigantes da tecnologia, paguem pelo menos US$ 100 bilhões a mais em impostos, e uma fatia maior do dinheiro se dirigirá aos países nos quais elas realizam a maior parte de seus negócios.
A OCDE anunciou que as regras seriam colocadas em vigor no ano que vem e seriam aplicadas a partir de 2023.
Qyon: Não troque de software agora
Multinacionais serão tributadas globalmente
O novo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, elogiou o acordo, afirmando que ele garantiria que as grandes companhias multinacionais paguem seu quinhão justo de impostos em toda parte.
Mas depois que múltiplas exceções foram aceitas a fim de garantir que os países possam continuar a usar impostos baixos como forma de encorajar investimentos, ele enfatizou que as regras não foram concebidas para impor o mesmo regime de tributação empresarial em toda parte.
O pacote não elimina a competição tributária, mas estabelece limitações a ela por acordo mútuo, ele afirmou. E também acomoda os diversos interesses envolvidos na negociação, entre os quais os das pequenas economias e os das jurisdições em desenvolvimento.
Joe Biden, o presidente dos Estados Unidos, declarou que com um imposto empresarial mínimo em vigor, as corporações multinacionais já não poderão colocar países em confronto para forçar a baixa de impostos e proteger seus lucros em detrimento da arrecadação pública.
Mas em um sinal das batalhas potencialmente difíceis que aguardam o presidente no Legislativo, o deputado federal Kevin Brady, que comanda a bancada republicana na comissão de receita tributária da Câmara dos Deputados americana, disse que o acordo era uma rendição perigosa que exporta empregos americanos para o exterior.
Olaf Scholz, ministro das Finanças da Alemanha, saudou o acordo, definindo-o como um passo colossal na direção de maior justiça tributária, e Rishi Sunak, secretário das Finanças do Reino Unido, enfatizou que o acordo garantiria que os gigantes multinacionais da tecnologia paguem os impostos certos nos países certos.
As isenções e acordos não bastaram para satisfazer países que objetavam ao pacote, entre os quais Irlanda, Estônia e Hungria, membros da OCDE.
Os demais países que optaram por não assinar são Barbados, Nigéria, Quênia, Sri Lanka e St Vincent & Grenadines. O Peru se absteve porque não tem governo que possa tomar decisões.
Paraísos fiscais também assinam acordo
A pressão política exercida foi tamanha que alguns paraísos fiscais e países conhecidos como pólos de investimento internacional assinaram, entre os quais Suíça e Bahamas. Ambos devem perder receitas significativas quando as regras entrarem em vigor.
O trato incorpora tanto elementos do acordo assinado pelas economias do Grupo dos 7 (G7), formado pelas maiores economias avançadas, quanto cláusulas muito mais detalhadas e regras especiais acrescentadas quanto a determinados setores e empresas.
Em um esforço bem-sucedido para conquistar a adesão da China, Índia e de alguns países do leste da Europa, a OCDE propôs certas exceções no plano para um patamar mínimo de imposto mundial, com base em substância, de modo que as regras não se apliquem a incentivos fiscais a investimentos de empresas em ativos tangíveis como fábricas e maquinaria.
O setor mundial de navegação também foi beneficiado por uma isenção, porque é quase impossível determinar onde as entidades que o integram estão localizadas.
O elemento do acordo que busca forçar as maiores multinacionais a pagar mais impostos onde efetivamente operam, e não onde estão sediadas para fins tributários, se aplicará inicialmente apenas às maiores companhias, com faturamento anual superior a 20 bilhões de euros. Esse limite cairá a 10 bilhões de euros depois de sete anos.
Essas empresas terão de alocar entre 20% e 30% de seus lucros que excedam uma margem de 10% para tributação por países com base na localização de suas vendas. Isso garantirá que os gigantes da tecnologia, os fabricantes de bens de luxo e as companhias farmacêuticas paguem mais impostos nos países onde fazem negócios.
Multinacionais com condições diferentes
O comunicado da OCDE sobre o acordo anunciou que companhias em segmentos regulamentados dos serviços financeiros e nos setores de mineração e de petróleo e gás natural seriam excluídas dessas cláusulas.
Em troca da permissão dos Estados Unidos para que outros países passem a arrecadar parte dos impostos que os americanos até agora recebiam do Google, Amazon, Apple e Facebook, os demais signatários do acordo da OCDE assumiram o compromisso de abolir seus impostos sobre serviços digitais. Regras especiais garantirão que a Amazon esteja incorporada à nova estrutura tributária da OCDE ainda que as margens de lucros da empresa fiquem abaixo do limite mínimo estipulado.
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