21/09/2021
Vice do TCU diz que autoridades tiveram dados acessados de forma indevida
Em entrevista ao jornal O Globo, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, afirmou que foram encontrados indícios de que dados financeiros de autoridades da República foram acessados indevidamente.
Segundo o ministro. alguns membros do Coaf e da Receita abriram dados de forma indevida e que "os controles tanto do Coaf como da Receita eram frágeis, o que criava espaço para fiscalizações seletivas".
Em fevereiro deste ano, a ConJur publicou reportagem que apontava que os procuradores da República de Curitiba, da chamada "lava jato", tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Coaf também ganhou as manchetes por ter acessado dados financeiros do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e do advogado do clã presidencial Frederick Wassef.
Além de falar sobre as "fiscalizações seletivas", Bruno Dantas também tratou a crise institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro com o Judiciário. Leia os principais tópicos da entrevista:
Crise institucional
"Essa crise institucional é artificial, porque há gritos numa direção, mas não há ações. É muito mais um teatro, mas que desgasta, esgarça as relações e tira a tranquilidade. Estamos vivendo praticamente desde 2014, 2015 no limite das instituições. O TCU, depois de 70 anos, rejeitou as contas de um presidente, Dilma Rousseff. Três anos depois, o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) denunciou o presidente Michel Temer. A novidade que temos agora é um pouco dessa falta de liturgia que é o estilo do presidente Bolsonaro. A percepção é que o presidente tem um estilo de atuação que muitas vezes leva em consideração as necessidades do governo, mas, ao mesmo tempo, precisa manter a base ideológica mobilizada."
Precatórios
"Uma das tentativas de solução veio pelo próprio Ministério da Economia mandando uma PEC ao Congresso sugerindo o parcelamento dos precatórios. A outra foi considerar a despesa de precatórios de Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fora do teto, porque o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) está fora. Isso é um puxadinho. É contornar o teto de gasto. Estamos a um ano das eleições e conhecemos os ímpetos que afloram entre pessoas que vão disputar eleições. É claro que há uma tentação para se pensar menos nas finanças públicas e mais em dividendos eleitorais. O que eu disse ao ministro Paulo Guedes é que a nossa principal âncora não pode ser sequer arranhada agora. Sugeri criar um teto específico para os precatórios."
Gestão da pandemia
"O TCU acompanhou a gestão da pandemia. Nos processos do Ministério da Saúde, identificamos alguns problemas estruturais. Os nossos auditores identificaram que houve uma falha da Casa Civil, que, em vez de exercer o seu papel de centro de governo, transferia responsabilidades para o Ministério de Saúde. Já ao Ministério Saúde deveria coordenar as ações das secretarias estaduais, mas se eximiu desse papel, deixando cada estado agir de maneira individual. De certa forma, isso representa uma autodefesa para ao final da pandemia não ser responsabilizado por falhas."
Coaf e Receita Federal
"Percebemos que os controles tanto da Receita quanto do Coaf eram absolutamente frágeis, o que criava espaço para fiscalizações seletivas. Um dos casos ainda está em curso. O que posso dizer é que um dos documentos que recebemos dava conta de que alguns auditores da Receita haviam respondido a um processo disciplinar e tinham sofrido sanções exatamente por terem promovido atos que fugiam do princípio da impessoalidade. Se não existirem controles transparentes e que permitam aos órgãos competentes verificarem se houve abusos, cria-se um ambiente favorável à atuação de pessoas mal intencionadas. A Receita e o Coaf são instituições de Estado cuja a maioria dos seus servidores é técnica e comprometida. Mas é preciso que haja instrumentos para coibir a atuação da minoria que aceita cometer ilegalidades."
Segundo o ministro. alguns membros do Coaf e da Receita abriram dados de forma indevida e que "os controles tanto do Coaf como da Receita eram frágeis, o que criava espaço para fiscalizações seletivas".
Em fevereiro deste ano, a ConJur publicou reportagem que apontava que os procuradores da República de Curitiba, da chamada "lava jato", tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Coaf também ganhou as manchetes por ter acessado dados financeiros do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e do advogado do clã presidencial Frederick Wassef.
Além de falar sobre as "fiscalizações seletivas", Bruno Dantas também tratou a crise institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro com o Judiciário. Leia os principais tópicos da entrevista:
Crise institucional
"Essa crise institucional é artificial, porque há gritos numa direção, mas não há ações. É muito mais um teatro, mas que desgasta, esgarça as relações e tira a tranquilidade. Estamos vivendo praticamente desde 2014, 2015 no limite das instituições. O TCU, depois de 70 anos, rejeitou as contas de um presidente, Dilma Rousseff. Três anos depois, o procurador-geral da República (Rodrigo Janot) denunciou o presidente Michel Temer. A novidade que temos agora é um pouco dessa falta de liturgia que é o estilo do presidente Bolsonaro. A percepção é que o presidente tem um estilo de atuação que muitas vezes leva em consideração as necessidades do governo, mas, ao mesmo tempo, precisa manter a base ideológica mobilizada."
Precatórios
"Uma das tentativas de solução veio pelo próprio Ministério da Economia mandando uma PEC ao Congresso sugerindo o parcelamento dos precatórios. A outra foi considerar a despesa de precatórios de Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fora do teto, porque o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) está fora. Isso é um puxadinho. É contornar o teto de gasto. Estamos a um ano das eleições e conhecemos os ímpetos que afloram entre pessoas que vão disputar eleições. É claro que há uma tentação para se pensar menos nas finanças públicas e mais em dividendos eleitorais. O que eu disse ao ministro Paulo Guedes é que a nossa principal âncora não pode ser sequer arranhada agora. Sugeri criar um teto específico para os precatórios."
Gestão da pandemia
"O TCU acompanhou a gestão da pandemia. Nos processos do Ministério da Saúde, identificamos alguns problemas estruturais. Os nossos auditores identificaram que houve uma falha da Casa Civil, que, em vez de exercer o seu papel de centro de governo, transferia responsabilidades para o Ministério de Saúde. Já ao Ministério Saúde deveria coordenar as ações das secretarias estaduais, mas se eximiu desse papel, deixando cada estado agir de maneira individual. De certa forma, isso representa uma autodefesa para ao final da pandemia não ser responsabilizado por falhas."
Coaf e Receita Federal
"Percebemos que os controles tanto da Receita quanto do Coaf eram absolutamente frágeis, o que criava espaço para fiscalizações seletivas. Um dos casos ainda está em curso. O que posso dizer é que um dos documentos que recebemos dava conta de que alguns auditores da Receita haviam respondido a um processo disciplinar e tinham sofrido sanções exatamente por terem promovido atos que fugiam do princípio da impessoalidade. Se não existirem controles transparentes e que permitam aos órgãos competentes verificarem se houve abusos, cria-se um ambiente favorável à atuação de pessoas mal intencionadas. A Receita e o Coaf são instituições de Estado cuja a maioria dos seus servidores é técnica e comprometida. Mas é preciso que haja instrumentos para coibir a atuação da minoria que aceita cometer ilegalidades."
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