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Receita notifica mais de 440 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem impostos
23/09/2021
Receita notifica mais de 440 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem impostos
A Receita Federal enviou notificação para 440.480 empresas brasileiras que estão com impostos em atraso no sistema do Simples Nacional, com uma dívida que ao todo já soma R$35 bilhões.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado lançado em 1996, criado para regularizar e facilitar a arrecadação de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Empresários que não acertarem seus débitos com o fisco ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) serão excluídos do regime do simples a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Confira como saber se está em dívida com a Receita
As empresas devedoras foram notificadas por meio do sistema do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), meio de comunicação da Receita com as empresas.
O primeiro passo é conferir o sistema e verificar se consta o aviso da dívida, enviado por meio do Termo de Exclusão (TE). O acesso pode ser feito pelo site do Simples ou pelo e-CAC.Se houver a notificação, após o login clique na opção Acesse sua Caixa Postal, e se houver aviso, o link do Termo de Exclusão e do Relatório de Pendências estarão disponíveis, podendo ser baixados e conferidos.
Como acertar o débito em aberto
O acerto pode ser feito totalmente online, sem necessidade de comparecimento em alguma unidade física da Receita.
Os valores podem ser pagos à vista, parcelados ou com compensação, que é quando o contribuinte tem valores a serem restituídos pela Receita e quer usar essa quantia para abater seu tributo.
A opção de parcelamento pode ser acessada pelo Simples ou pelo site da Receita. No Simples clique em Simples Serviços, depois em Todos os Serviços e Parcelamento - Simples Naciona.
No portal da Receita, acesse Pagamentos e parcelamentos e depois Parcelamento - Simples Nacional
Para quitar à vista, basta imprimir o DAS no site do Simples ou pelo e-CAC.
A compensação deve ser feita pelo portal do Simples. No site, clique em Simples Serviços, depois em Todos os Serviços e Compensação a Pedido.
Após o recebimento do TE, o contribuinte tem até 45 dias para abrir a notificação e depois de aberta e lida, 30 dias corridos para efetuar o pagamento. Caso a notificação não seja aberta dentro do prazo, o empresário já será considerado para a lista de exclusão do Simples.
IZABELLA MIRANDA
Jornalista
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado lançado em 1996, criado para regularizar e facilitar a arrecadação de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Empresários que não acertarem seus débitos com o fisco ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) serão excluídos do regime do simples a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Confira como saber se está em dívida com a Receita
As empresas devedoras foram notificadas por meio do sistema do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), meio de comunicação da Receita com as empresas.
O primeiro passo é conferir o sistema e verificar se consta o aviso da dívida, enviado por meio do Termo de Exclusão (TE). O acesso pode ser feito pelo site do Simples ou pelo e-CAC.Se houver a notificação, após o login clique na opção Acesse sua Caixa Postal, e se houver aviso, o link do Termo de Exclusão e do Relatório de Pendências estarão disponíveis, podendo ser baixados e conferidos.
Como acertar o débito em aberto
O acerto pode ser feito totalmente online, sem necessidade de comparecimento em alguma unidade física da Receita.
Os valores podem ser pagos à vista, parcelados ou com compensação, que é quando o contribuinte tem valores a serem restituídos pela Receita e quer usar essa quantia para abater seu tributo.
A opção de parcelamento pode ser acessada pelo Simples ou pelo site da Receita. No Simples clique em Simples Serviços, depois em Todos os Serviços e Parcelamento - Simples Naciona.
No portal da Receita, acesse Pagamentos e parcelamentos e depois Parcelamento - Simples Nacional
Para quitar à vista, basta imprimir o DAS no site do Simples ou pelo e-CAC.
A compensação deve ser feita pelo portal do Simples. No site, clique em Simples Serviços, depois em Todos os Serviços e Compensação a Pedido.
Após o recebimento do TE, o contribuinte tem até 45 dias para abrir a notificação e depois de aberta e lida, 30 dias corridos para efetuar o pagamento. Caso a notificação não seja aberta dentro do prazo, o empresário já será considerado para a lista de exclusão do Simples.
IZABELLA MIRANDA
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