01/10/2021
Guedes visita Toffoli para tratar de processo bilionário
O ministro da Economia Paulo Guedes visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira. Mais especificamente, o gabinete do ministro Dias Toffoli. O assunto foram alguns processos que tramitam na Corte, entre eles, o que trata do IPI na base do PIS e da Cofins das montadoras.
O processo está na pauta de 7 de outubro, daqui a uma semana. A Corte vai decidir, em repercussão geral, se o IPI deve ser incluído na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins exigidas e recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária (RE 605.506).
A União estima impacto de R$ 1,6 bilhão em um ano, em caso de derrota. O valor chega a R$ 8,9 bilhões se houver necessidade de devolver os valores recolhidos nos últimos cinco anos.
O processo já esteve na pauta de julgamentos de 2020, mas não chegou a ser analisado. A ação chegou ao STF em 2009 e a relatora é a ministra Rosa Weber.
É comum os ministros do Supremo receberem partes para despachos sobre processos e o ministro da Economia Guedes e antecessores já estiveram pessoalmente em gabinetes para tratar de casos importantes. O ministro esteve acompanhado do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e de outros procuradores da Fazenda que atuam na Corte.
Voto de minerva
Outro tema tratado na reunião está na pauta da próxima quarta-feira e cabe ao ministro Toffoli desempatar. Na ação, proposta pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) os ministros vão analisar se é possível exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta relativa a comercialização de seus produtos (ADI 4395).
Os ministros também trataram de ação em que o STF vai definir se municípios e autarquias têm direito a reter o Imposto de Renda (IRRF) sobre rendimentos pagos a prestadores e fornecedores. O julgamento começa na sexta-feira no Plenário virtual (RE 1293453). O tema é relevante já que a arrecadação do IRRF para municípios e Estados relativa ao pagamento a prestadores de serviços e fornecedores gira em torno de R$ 60 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
O último processo que consta na agenda de Toffoli para essa reunião trata da competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela União, quando ela é terceira interessada e tenta rescindir decisão de juiz estadual. O caso começou a ser julgado no Plenário Virtual, mas foi suspenso por pedido de vista e volta a julgamento nessa sexta-feira (RE 598650).
O processo está na pauta de 7 de outubro, daqui a uma semana. A Corte vai decidir, em repercussão geral, se o IPI deve ser incluído na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins exigidas e recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária (RE 605.506).
A União estima impacto de R$ 1,6 bilhão em um ano, em caso de derrota. O valor chega a R$ 8,9 bilhões se houver necessidade de devolver os valores recolhidos nos últimos cinco anos.
O processo já esteve na pauta de julgamentos de 2020, mas não chegou a ser analisado. A ação chegou ao STF em 2009 e a relatora é a ministra Rosa Weber.
É comum os ministros do Supremo receberem partes para despachos sobre processos e o ministro da Economia Guedes e antecessores já estiveram pessoalmente em gabinetes para tratar de casos importantes. O ministro esteve acompanhado do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e de outros procuradores da Fazenda que atuam na Corte.
Voto de minerva
Outro tema tratado na reunião está na pauta da próxima quarta-feira e cabe ao ministro Toffoli desempatar. Na ação, proposta pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) os ministros vão analisar se é possível exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta relativa a comercialização de seus produtos (ADI 4395).
Os ministros também trataram de ação em que o STF vai definir se municípios e autarquias têm direito a reter o Imposto de Renda (IRRF) sobre rendimentos pagos a prestadores e fornecedores. O julgamento começa na sexta-feira no Plenário virtual (RE 1293453). O tema é relevante já que a arrecadação do IRRF para municípios e Estados relativa ao pagamento a prestadores de serviços e fornecedores gira em torno de R$ 60 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
O último processo que consta na agenda de Toffoli para essa reunião trata da competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela União, quando ela é terceira interessada e tenta rescindir decisão de juiz estadual. O caso começou a ser julgado no Plenário Virtual, mas foi suspenso por pedido de vista e volta a julgamento nessa sexta-feira (RE 598650).
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