16/10/2021
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar a redação.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga os estados e o Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada (litro, quilo, volume), e não mais sobre o valor da mercadoria. Assim, o ICMS se torna invariável diante das flutuações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Segundo estimativas de Jaziel, as mudanças deve levar a uma redução média do preço final ao consumidor de 8% para gasolina comum, 7% para etanol hidratado e 3,7% para diesel B.
Atualmente, a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis é estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados a cada 15 dias pelos governos estaduais. Alíquotas para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, conforme o estado.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e não poderão exceder o valor da média de preços ao consumidor final comumente praticados no mercado nos exercícios dos dois anos anteriores, multiplicada pela taxa fixa aplicável ao combustível no último dia do exercício anterior.
Em setembro, por exemplo, os preços médios da gasolina, etanol e diesel foram de R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728. Pelo substitutivo aprovado, a alíquota seria calculada com base na média de preços praticados de 2019 a 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483 para a gasolina, de R$ 2,812 a R$ 3,179 para o etanol e de R$ 3,437 a R$ 3,606 para o óleo diesel.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga os estados e o Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada (litro, quilo, volume), e não mais sobre o valor da mercadoria. Assim, o ICMS se torna invariável diante das flutuações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Segundo estimativas de Jaziel, as mudanças deve levar a uma redução média do preço final ao consumidor de 8% para gasolina comum, 7% para etanol hidratado e 3,7% para diesel B.
Atualmente, a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis é estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados a cada 15 dias pelos governos estaduais. Alíquotas para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, conforme o estado.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e não poderão exceder o valor da média de preços ao consumidor final comumente praticados no mercado nos exercícios dos dois anos anteriores, multiplicada pela taxa fixa aplicável ao combustível no último dia do exercício anterior.
Em setembro, por exemplo, os preços médios da gasolina, etanol e diesel foram de R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728. Pelo substitutivo aprovado, a alíquota seria calculada com base na média de preços praticados de 2019 a 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483 para a gasolina, de R$ 2,812 a R$ 3,179 para o etanol e de R$ 3,437 a R$ 3,606 para o óleo diesel.
20/04/2024
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal
20/04/2024
Carf permite dedução de multa de leniência do cálculo do IRPJ
20/04/2024
Parecer da Fazenda limita exclusão de multas após derrota no Carf por voto de qualidade
20/04/2024
Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL
20/04/2024
STJ julga validade de penhora de faturamento
16/04/2024
Estudo mostra que menos da metade das empresas analisou impactos da reforma
16/04/2024
ArcelorMittal e a CSN perdem casos de ágio no Carf
16/04/2024
STF possibilita cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre locação de bens
16/04/2024
Carf autoriza dedução de furto de energia do cálculo do IRPJ
14/04/2024
Prazo para aderir à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal começa dia (10)
14/04/2024
Estados devem discutir aumento de alíquota do ICMS do Remessa Conforme
14/04/2024
650 mil MPEs migraram para o Simples Nacional em 2024; veja o que muda
14/04/2024
Publicada Instrução Normativa que altera diretrizes tributárias e previdenciárias
13/04/2024
IRPF 2024: benefícios como vale-refeição ou alimentação devem ser declarados?
13/04/2024
Apostas esportivas: confira regras para declaração dos valores no IRPF 2024
13/04/2024
SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 4.0.3 com alterações
10/04/2024
São Paulo reduz correção de dívidas tributárias
10/04/2024
São Paulo arrecada R$ 1 bi de devedores contumazes em 2023
10/04/2024
TJSP vai definir qual município pode cobrar ISS de 2018
10/04/2024
CNJ firma parceria para facilitar a extinção de 300 mil execuções fiscais
VER TUDO
