Home
Artigos
ICMS combustíveis: estados apontam perdas de R$ 32 bi e pedem rejeição ao projeto que muda cálculo
21/10/2021
ICMS combustíveis: estados apontam perdas de R$ 32 bi e pedem rejeição ao projeto que muda cálculo
A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para mudar o cálculo do ICMS sobre combustíveis, com objetivo de reduzir os preços, continua enfrentando resistência dos estados que se organizam para mostrar os motivos pelos quais o projeto não pode ser aprovado no Senado.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis pode retirar R$ 32 bilhões de estados e municípios.
Em nota publicada nesta semana, os estados se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 no Senado.
Estes recursos são essenciais para o funcionamento dos serviços públicos necessários para toda a população, como saúde, educação e segurança pública, diz a nota, alertando que a perda de receitas ameaça o financiamento dos gastos obrigatórios e compromete o equilíbrio fiscal dos estados e municípios.
Cálculo anterior divulgado pelo Comsefaz previa uma redução da arrecadação de R$ 24 bilhões. Agora, um estudo realizado pela Febrafite (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) recalculou a potencial perda de arrecadação em R$ 32 bilhões.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de outubro, o projeto muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Política de preços da Petrobras
Para o Comsefaz, o projeto representa uma medida paliativa que não solucionará o problema da alta dos preços dos combustíveis. Os secretários apontam a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.
Desde 2016, a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do petróleo no mercado internacional que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.
Segundo os secretários de Fazenda, não agir sobre a causa da elevação de preços e se insistir no PLP 11/2021 é apenas criar uma ficção diversionista que tende a deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade e competência para solucionar essa questão.
Para o Comsefaz, a solução para o problema seria "reorientar a direção da Petrobras, que é nomeada pelo governo federal, sócio majoritário da empresa.
Saiba mais em:
ICMS combustíveis: proposta que muda cálculo de imposto para redução de preço é aprovada na Câmara
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis pode retirar R$ 32 bilhões de estados e municípios.
Em nota publicada nesta semana, os estados se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 no Senado.
Estes recursos são essenciais para o funcionamento dos serviços públicos necessários para toda a população, como saúde, educação e segurança pública, diz a nota, alertando que a perda de receitas ameaça o financiamento dos gastos obrigatórios e compromete o equilíbrio fiscal dos estados e municípios.
Cálculo anterior divulgado pelo Comsefaz previa uma redução da arrecadação de R$ 24 bilhões. Agora, um estudo realizado pela Febrafite (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) recalculou a potencial perda de arrecadação em R$ 32 bilhões.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de outubro, o projeto muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Política de preços da Petrobras
Para o Comsefaz, o projeto representa uma medida paliativa que não solucionará o problema da alta dos preços dos combustíveis. Os secretários apontam a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.
Desde 2016, a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do petróleo no mercado internacional que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.
Segundo os secretários de Fazenda, não agir sobre a causa da elevação de preços e se insistir no PLP 11/2021 é apenas criar uma ficção diversionista que tende a deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade e competência para solucionar essa questão.
Para o Comsefaz, a solução para o problema seria "reorientar a direção da Petrobras, que é nomeada pelo governo federal, sócio majoritário da empresa.
Saiba mais em:
ICMS combustíveis: proposta que muda cálculo de imposto para redução de preço é aprovada na Câmara
30/07/2025
Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
30/07/2025
Tabelas Fiscais Oficiais - REFORMA TRIBUTÁRIA
08/05/2025
REFORMA TRIBUTARIA
08/05/2025
A Reforma Tributária no Brasil
08/05/2025
A transição para a Reforma Tributária em 2026
10/09/2024
Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora
10/09/2024
Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais
10/09/2024
Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
10/09/2024
Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados
04/09/2024
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
04/09/2024
Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
04/09/2024
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
04/09/2024
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
04/09/2024
Secretário da reforma tributária afirma que contadores terão atuação diferente no novo sistema tributário brasileiro
04/09/2024
Sefaz-AM inicia suspensão de contribuintes com pendências no ICMS em setembro
30/08/2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, afirma Igor Mauler
30/08/2024
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
30/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
30/08/2024
STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France
30/08/2024
Reforma tributária pode encarecer construção civil e imóveis, impactando em empregos e mais
VER TUDO
