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Senado deve modificar projeto do ICMS para Estados alterarem alíquotas sobre combustíveis
23/10/2021
Senado deve modificar projeto do ICMS para Estados alterarem alíquotas sobre combustíveis
O projeto de lei que altera a cobrança do ICMS sobre os preços dos combustíveis, aprovado na Câmara dos Deputados, pode ser alterado no Senado. Pressionado por governadores, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu algumas alterações no texto.
O Senado quer liberar os Estados a definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto. Além disso, ele propôs alterar as datas de referência da proposta aprovada na Câmara para evitar perdas aos cofres estaduais. As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira, 20.
Governadores se movimentam no Senado para derrubar a proposta alegando queda na arrecadação dos próximos anos se o projeto da Câmara for aprovado e devem se reunir com Pacheco nesta quinta-feira (21).
Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, quando o combustível estava mais barato.
Para Pacheco, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos Estados em R$ 32 bilhões por ano. O presidente do Senado propõe que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.
Outra alteração sugerida pelo presidente do Senado é liberar os Estados a definir cada um sua política de cobrança do ICMS dos combustíveis para manter a autonomia dos governos estaduais. Os governadores alegam que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional e que uma lei complementar federal não pode mexer nas regras de um imposto estadual.
"Talvez seja uma interferência indevida, até inconstitucional, na política e na realidade de cada Estado que também nós vamos buscar corrigir", disse Pacheco.
O presidente do Senado prometeu aos prefeitos paraibanos blindar a arrecadação de Estados e municípios nesse e em outros projetos. A mesma fala foi feita ao citar a reforma do Imposto de Renda, que também enfrenta obstáculos no Senado. "Nós vamos buscar reduzir o preço dos combustíveis, mas sem que haja sacrifícios aos entes públicos, especialmente os Estados que têm, obviamente, nessa matriz de combustíveis uma fonte de arrecadação importante."
O Senado quer liberar os Estados a definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto. Além disso, ele propôs alterar as datas de referência da proposta aprovada na Câmara para evitar perdas aos cofres estaduais. As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira, 20.
Governadores se movimentam no Senado para derrubar a proposta alegando queda na arrecadação dos próximos anos se o projeto da Câmara for aprovado e devem se reunir com Pacheco nesta quinta-feira (21).
Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, quando o combustível estava mais barato.
Para Pacheco, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos Estados em R$ 32 bilhões por ano. O presidente do Senado propõe que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.
Outra alteração sugerida pelo presidente do Senado é liberar os Estados a definir cada um sua política de cobrança do ICMS dos combustíveis para manter a autonomia dos governos estaduais. Os governadores alegam que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional e que uma lei complementar federal não pode mexer nas regras de um imposto estadual.
"Talvez seja uma interferência indevida, até inconstitucional, na política e na realidade de cada Estado que também nós vamos buscar corrigir", disse Pacheco.
O presidente do Senado prometeu aos prefeitos paraibanos blindar a arrecadação de Estados e municípios nesse e em outros projetos. A mesma fala foi feita ao citar a reforma do Imposto de Renda, que também enfrenta obstáculos no Senado. "Nós vamos buscar reduzir o preço dos combustíveis, mas sem que haja sacrifícios aos entes públicos, especialmente os Estados que têm, obviamente, nessa matriz de combustíveis uma fonte de arrecadação importante."
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