O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado (PL 2.337/2021), o senador Angelo Coronel, apresentará nesta quinta-feira (3), ao Colégio de Líderes da Casa, um projeto de sua autoria que amplia a faixa de isenção do IR de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil, e fixa um índice de correção anual para os contribuintes, segundo a taxa de inflação no período.

De acordo com Coronel, conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad, garantiram a inclusão do projeto na pauta.

“Isso se chama justiça fiscal. Por isso, acredito que a matéria não enfrentará dificuldades na reunião de líderes, uma vez que estamos atingindo milhares de pessoas que seriam incluídas na faixa de isenção fiscal”, explicou o senador.

O pedido de urgência para a tramitação, caso aprovado, garante que o projeto seja analisado diretamente em plenário com a designação de um relator.

Isenção do IR
O tema que discute a isenção do IR, no entanto, promete gerar debates. Atualmente, o projeto de lei do governo prevê a atualização da tabela do IR de pessoa física de R$ 1.903,99 para R$ 2,5 mil ao mês. Agora, o novo projeto traz o teto de R$ 3,3 mil e ainda institui a taxa de inflação em 10% como a referência anual para a correção anual da tabela.

Procurado, o Ministério da Economia disse por nota que não iria comentar o projeto. Nos bastidores, o tema é tratado com interesse, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse em dezembro que a proposta caiu em “mãos erradas” no Senado.

Justiça fiscal
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) já analisou o novo projeto de correção do imposto de renda apresentado por Angelo Coronel no Senado, que foi protocolado e começou a tramitar na Casa em 15 de dezembro do ano passado.

“O ideal é que haja uma correção de tabela anual, independente da inflação. Porém, a proposta de reajuste com base em 10% já é um avanço. Não há que se discutir se isso tem de ser compensado ou não. Quando você reajusta uma tabela pela inflação, essa receita nem pode ser considerada porque é em decorrência da inflação”, analisou Mauro Silva, presidente do SindiFisco.

No entanto, pontuou Silva, a ideia de ampliação da faixa abrange e desonera uma massa de trabalhadores, mas as demais faixas não avançam da mesma forma. “Isso é bom na primeira faixa, mas o reajuste das outras faixas é muito inferior, o que acaba penalizando a classe média e termina consolidando a injustiça fiscal”, completou.

O debate da matéria e também a aprovação são defendidos pelo advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha. “Entendo que já deveria ter sido aprovado há anos. O brasileiro está pagando imposto de renda indevidamente pela ausência de atualização. No entanto, o espaço no orçamento é muito escasso para que o projeto seja aprovado”, ressaltou.

“A atualização relativamente é cruel com as contas públicas porque o momento é muito difícil. Mas é uma atualização necessária porque hoje o povo brasileiro paga imposto indevidamente, repito, porque a base de cálculo não é atualizada há muitos anos”, explicou.

DANIELLE NADER
Jornalista