Content

Artigos
Home Artigos Relp: negociações devem ser feitas por dois sistemas diferentes

13/05/2022

Relp: negociações devem ser feitas por dois sistemas diferentes

Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Os contribuintes com dívida ativa na União devem acessar o Portal Regularize para quitar os débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já os que têm débitos com a Receita Federal, precisam acessar o Portal do e-CAC. Apesar de ambas envolverem atrasos nos pagamentos do mesmo tributo e terem as mesmas condições de renegociação pelo Relp, os sistemas de Tecnologia da Informação (TI) e consequentemente as adesões são feitas de forma distinta. De acordo com o diretor tributário da Confirp, Welinton Mota, serão boletos e negociações diferentes. “As empresas e os contadores devem avaliar as melhores condições de negociação”, orienta. Vale lembrar que quem já está em algum parcelamento de dívidas em andamento, precisa desistir do atual para se enquadrar no Relp. De acordo com a Receita Federal, “a desistência de parcelamentos anteriores é opcional. Se o contribuinte quiser incluir os débitos de parcelamentos anteriores no Relp, precisará desistir previamente desses parcelamentos. E não precisa desistir de todos, somente daqueles que quiser incluir os débitos no Relp”. Relp O Ministério da Economia estima que mais de 400 mil empresas deverão aderir ao Relp pela Receita Federal, em montante de débitos projetado em R$ 8 bilhões. Já pela PGFN, deverão ser cerca de 256 mil empresas, em negociações que podem atingir R$ 16,2 bilhões. Vale lembrar que as adesões ao Relp para os dois tipos de dívida têm o mesmo prazo limite: 31 de maio. DANIELLE NADER Jornalista
Fonte: Contábeis
15/06/2022
Benefício para clínicas médicas ainda gera dúvidas
15/06/2022
Mudança em julgamentos no STF favorece contribuintes em disputas de R$ 75,8 bi
15/06/2022
Governo sofre efeito colateral por proibir créditos de PIS e Cofins sobre diesel
15/06/2022
STJ autoriza sequestro de bens em processo de sonegação fiscal
15/06/2022
Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis
10/06/2022
STJ mantém IR sobre venda de ações por herdeiros
10/06/2022
Tribunal analisa Selic para cobrança fiscal
10/06/2022
STF começa julgamento de liminar de créditos de PIS e Cofins sobre diesel
10/06/2022
São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS
06/06/2022
Transformar clínica médica em day hospital garante redução da carga tributária
06/06/2022
Frete entre estabelecimentos da mesma empresa não gera créditos de PIS/COFINS
06/06/2022
Parcelamentos até R$ 15 milhões podem ser feitos sem garantias
06/06/2022
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia; veja o que muda
06/06/2022
Guedes estuda unificar tributos federais em uma única guia
06/06/2022
STF pressiona Congresso sobre herança no exterior
03/06/2022
Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
03/06/2022
Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis
03/06/2022
Senado aprovada devolução de créditos tributário aos consumidores por meio de redução na conta de luz
03/06/2022
Relp: novo prazo de adesão do programa termina hoje (3)
03/06/2022
STF: maioria vota para Congresso editar lei do ITCMD sobre herança no exterior em um ano
VER TUDO
Por Eng
Seu Pedido
0

Você não tem itens
no seu pedido

Continuar Comprando