Por Joice Bacelo

A Receita Federal pretende publicar, ainda neste mês, um novo edital de parcelamento de dívidas. Será direcionado para contribuintes que queiram fazer acordo sobre valores que estão sendo discutidos em processos administrativos – na própria Receita ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Será o terceiro edital do “contencioso de pequeno valor” – uma das modalidades de transação tributária previstas pelo órgão. Os anteriores foram abertos em agosto de 2020 e junho de 2021.

Poderão participar pessoas físicas e micro e pequenas empresas com discussões de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 70 mil). Nessa modalidade de transação, a Receita Federal pode conceder descontos de até 70% e o parcelamento pode chegar a 145 meses.