Content

Artigos
Home Artigos IPTU: Rio de Janeiro autoriza pagamento do imposto em 2023 com criptomoedas

14/10/2022

IPTU: Rio de Janeiro autoriza pagamento do imposto em 2023 com criptomoedas

Em 2023, os moradores da cidade do Rio de Janeiro terão mais uma forma de acertar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que poderá ser pago utilizando criptomoedas.

Com a novidade, o Rio passa a ser a primeira cidade do país a oferecer aos contribuintes este meio de pagamento de um tributo, que poderá ser pago com mais de um tipo de criptomoeda.

A Prefeitura da cidade já está autorizada a fazer o credenciamento de empresas que utilizarão esta modalidade para realizar as operações de pagamento do IPTU do próximo ano.

Publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Município, o decreto sobre o tema explica que a prefeitura vai contratar o serviço de empresas especializadas para converter os ativos cripto em reais.

Com a medida, a prefeitura receberá o valor total da moeda corrente, sem qualquer custo extra para a capital.

Com a inovação, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirma que a iniciativa coloca o Rio de Janeiro na vanguarda do mercado cripto e ajuda a estimular a circulação destas moedas na economia do país.

“O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”, afirmou o prefeito em comunicado.

Empresas que tenham interesse em oferecer este tipo de pagamento aos seus clientes devem, além de fazer o credenciamento junto a prefeitura, ter CNPJ ativo, ter o cadastro dos clientes atualizados conforme regras do Banco Central do Brasil para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da prefeitura.

Cidadãos que queiram conferir às empresas credenciadas poderão fazer a consulta na página do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do RJ.

A prefeitura vai acompanhar o desempenho da nova forma de pagamento e, se ocorrer conforme o esperado, espera eventualmente pode estender o uso das criptomoedas para outros tributos municipais.

IZABELLA MIRANDA
Jornalista
Fonte: Contábeis
30/07/2025
Reforma Tributária – Normas e Estrutura Atual
30/07/2025
Tabelas Fiscais Oficiais - REFORMA TRIBUTÁRIA
08/05/2025
REFORMA TRIBUTARIA
08/05/2025
A Reforma Tributária no Brasil
08/05/2025
A transição para a Reforma Tributária em 2026
10/09/2024
Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora
10/09/2024
Produtor rural obtém direito a restituição de ICMS pago a mais
10/09/2024
Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
10/09/2024
Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados
04/09/2024
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
04/09/2024
Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
04/09/2024
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
04/09/2024
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
04/09/2024
Secretário da reforma tributária afirma que contadores terão atuação diferente no novo sistema tributário brasileiro
04/09/2024
Sefaz-AM inicia suspensão de contribuintes com pendências no ICMS em setembro
30/08/2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, afirma Igor Mauler
30/08/2024
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
30/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
30/08/2024
STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France
30/08/2024
Reforma tributária pode encarecer construção civil e imóveis, impactando em empregos e mais
VER TUDO
Por Eng
Seu Pedido
0

Você não tem itens
no seu pedido

Continuar Comprando