A nova edição do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, mostra como está a discussão de impostos e outras questões importantes, como os royalties, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O trabalho da CNM na defesa dos Municípios tem se caracterizado pela atenção sistemática com os grandes debates municipalistas no Supremo Tribunal Federal”, destaca o advogado, consultor tributário da entidade e professor universitário Paulo Caliendo. O tributarista é o entrevistado da edição 23 do Monitor. “Muitas questões acabam sendo apreciadas pelo Judiciário, com reflexos profundos nas finanças de todos os Municípios brasileiros”, observa.

Neste Boletim das Finanças Municipais, em estudo inédito, a equipe da CNM foca em como as decisões do STF podem incrementar as receitas municipais. São abordados os seguintes temas: a posição do Tribunal sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os royalties de petróleo com a suspensão da Lei 12.734/12, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre software, a possibilidade de Municípios realizarem Retenção Ampla no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o ISS da construção civil e a dedução dos materiais aplicados na obra.

O Monitor também traz um comparativo da arrecadação no 4º bimestre de 2022 com o mesmo período de 2021 e de 2020 de quatro tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ITBI, ISSQN e IRRF. Em sua coluna, o consultor Eduardo Stranz ressalta a importância de os Municípios acompanharem e participarem da luta por uma tributação mais justa.

O artigo, de Eudes Sippel, fala sobre o papel dos consultores e dos servidores nas administrações municipais. Para completar, o Monitor destaca entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM uma seleção de assuntos importantes tratados pela Finanças e Tributação.