Por Arthur Rosa e Adriana Aguiar

O Projeto de Lei nº 511, de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, se sancionado, poderá deixar o Estado com o ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, mais baixo do país. As alíquotas cairiam de 4% para 0,5% (doações) e 1% (transmissões por morte).

Levantamento feito pelo escritório Sigaud Advogados, mostra que, na média, a alíquota aplicada em todo o país é de 4%. Mas há Estados que aplicam alíquotas progressivas, que podem variar de isenção e 1% a 8%.

Embora o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, tenha, em entrevista ao Valor, considerado um “absurdo” a redução de alíquotas do imposto estadual aprovada pelos deputados estaduais, especialistas afirmam que seria uma boa iniciativa, ainda mais em momento de crise, e apostam em sua sanção.

Para o consultor tributário Douglas Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria, essa redução deve ser elogiada, enquanto alguns Estados estão aprovando legislações para aumentar a alíquota de ICMS em razão da perda de arrecadação com combustíveis. “Se sancionado, coloca o Estado como o ente que possuirá a menor carga de tributação. Isso com certeza estimulará a análise de planejamentos tributários para fins sucessórios.”

Caio Cesar Nader Quintella, advogado tributarista, considera essa alteração legal de imensa relevância para a gestão e o planejamento patrimonial e sucessório das famílias. “Se realmente sancionada pelo governador, até seria esperado haver mudanças de domicílio para São Paulo e aumento nas doações.”

Em nota, o Governo de SP informa que ainda não recebeu o projeto de lei. E que, assim que a Assembleia Legislativa encaminhar para o Poder Executivo, terá um prazo de 15 dias para fazer a análise jurídica e de viabilidade econômica da proposta.