Atualmente, 14 milhões de brasileiros são Microempreendedores Individuais (MEIs). O regime chegou para formalizar a atuação de trabalhadores autônomos e agora pode passar por uma ampliação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do MEI prevê passar dos atuais R$ 81 mil, por ano, para R$ 144,9 mil. A nova lei, se aprovada, também permitirá a contratação de até dois empregados nessa figura jurídica, em lugar de apenas um, como acontece hoje.

O objetivo do reajuste é atualizar o teto de faturamento exigido para que MEIs e pequenas empresas se enquadrem no Simples Nacional. O texto também cria um gatilho para a correção anual desses valores de acordo com a inflação.

Os defensores da proposta argumentam que as atualizações feitas desde que o Simples Nacional foi criado, em 2006, não foram proporcionais ao aumento da inflação. Com as mudanças previstas, mais empresas preencherão os requisitos para fazer parte do regime de tributação especial.

Qual o faturamento MEI para 2023?
Até então, o limite do faturamento do MEI é de R$ 81 mil, mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento. Dessa forma, a faixa anual passaria de R$ 81 mil para R$ 144 mil e a mensal passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.

É importante observar que o Projeto ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados para realmente começar a valer.

Outra ponto é que não há outras alterações nas regras do MEI, então, os empreendedores que pretendem abrir um Microempreendedor Individual ainda precisam estar dentro das outras limitações, como atender ao tipo de atividade econômica permitida para este tipo de empresa.

Por isso mesmo é essencial conhecer tudo sobre MEI antes de aderir ao regime, porque você pode acabar encontrando outras propostas contábeis melhores para abertura do seu negócio.

Publicado por

DANIELLE NADER