Por Estevão Taiar, Lu Aiko Otta e João Valadares — De Brasília

A futura ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou ontem que participará da construção do arcabouço para as contas públicas que substituirá o teto de gastos. A declaração foi feita minutos depois de ela ter sido anunciada oficialmente pelo presidente eleito e diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como futura ministra, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está sendo realizada a transição de governo.

“Sempre”, disse a jornalistas após ser perguntada se participaria, junto com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da construção do arcabouço.


Ela afirmou que vai “trabalhar em harmonia” com Haddad e disse que o governo eleito é “participativo”. Quando tirou foto com Lula, logo depois de ser anunciada para o ministério, Simone chamou o futuro ministro da Fazenda para aparecer na imagem.

O próprio Haddad acredita que a discussão sobre a nova regra fiscal está desconstitucionalizada e assim deverá permanecer, dizem fontes próximas a ele.

Apesar de haver, no Congresso Nacional, alas que pretendem colocar a nova regra para o gasto público na Constituição, a exemplo do que ocorre atualmente com o teto, a futura equipe de governo prefere que o novo arcabouço seja estabelecido por lei complementar.

É isso o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo em que eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, a PEC diz que um novo regime fiscal será proposto pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto próximo, na forma de projeto de lei complementar.


Os processos legislativos para aprovação de PECs e leis complementares são distintos. Para alterar a Constituição, é preciso que a proposta seja aprovada por três quintos (60%) da composição de cada Casa Legislativa em dois turnos de votação. Já as leis complementares são aprovadas pela maioria absoluta (50% mais um) da Câmara e do Senado, em um turno de votação em cada Casa. Ou seja: a aprovação de PECs exige uma articulação política mais ampla por parte do governo.

Tebet, por sua vez, disse que deve começar a montar a sua equipe nos próximos dias, mas garantiu que “já tem muita gente boa” no radar. Ela afirmou que, sob sua gestão, o Ministério do Planejamento terá como objetivo “colocar o programa” do governo eleito dentro do Orçamento.

Com o anúncio de Tebet, três políticos e ex-presidenciáveis estarão à frente da condução da economia: Haddad; o vice-presidente eleito e diplomado Geraldo Alckmin (PSB), que disputou o Palácio do Planalto em 2006 e 2018, vai comandar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e ela própria, terceira colocada na última eleição.

Logo após a vitória de Lula nas urnas, Tebet foi cotada para outras pastas. A prioridade dela era o Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo programa Bolsa Família. Uma ala expressiva do PT vetou o nome por achar que ela teria bastante visibilidade e poderia usar cargo para turbinar uma possível candidatura à presidência da República em 2026.

A ideia do governo eleito é que o Planejamento atue na liberação de recursos orçamentários, mas também na organização das estatais através da Secretaria de Investimento Estratégico e Coordenação das Estatais, bem como participe do processo decisório da Junta Orçamentária e do Conselho Monetário Nacional.

Para Tebet aceitar o Planejamento, houve uma negociação em relação ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI). No fim, ela acabou sem o comando do programa, mas com direito à participação no comitê gestor para diagnóstico das medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas de Estados e municípios. A coordenação e fiscalização caberão à Casa Civil, comandada pelo atual governador da Bahia, Rui Costa (PT). (Colaboraram Caetano Tonet, Matheus Schuch, Fabio Murakawa, Renan Truffi e Guilherme Pimenta)