A Receita Federal informou que, em caráter excepcional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), terá uma nova data.

Em vez do tradicional dia 10, o documento poderá ser emitido apenas a partir do dia 20 de janeiro.

O sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto e, por isso, tal medida teve que ser tomada.

Dessa forma, para os contribuintes que pagaram todas as parcelas referentes à entrada do RELP já será possível, ainda no mês de janeiro, emitir o DAS com desconto.

Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10.

Relp
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional é o parcelamento que possibilita ao microempreendedor individual (MEI) , a microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP) a negociar com benefícios os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União.

Essa negociação incluiu apenas débitos do Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022 e inscritos em dívida ativa da União na data da adesão. A adesão foi encerrada em 3 de junho de 2022.