Joice Bacelo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai abrir os trabalhos deste ano, em fevereiro, com mudança de composição nas turmas julgadoras. Pelo menos quatro conselheiros foram dispensados de suas funções nesta sexta-feira. Dois são auditores fiscais e os outros dois representantes de contribuintes.

Eles que pediram para deixar o “tribunal” que julga as cobranças aplicadas pela Receita Federal. Três dos quatro, além de decidir os casos, também ocupavam cargo de presidente ou vice nas turmas em que atuavam.

As baixas ocorreram na 2ª Seção, que decide os casos de PIS e Cofins, e na 3ª Seção, responsável por julgar as cobranças de Imposto de Renda.

Saída

Estão de saída, na 3ª Seção, o auditor fiscal Marco Antonio Marinho Nunes e o advogado Marcelo Costa Marques D’Oliveira. Nunes havia sido indicado ao cargo pela Fazenda Nacional e integrava a 3ª Turma Ordinária da 3ª Câmara. Ele também era presidente substituto na 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara. Já o representante dos contribuintes, que havia sido indicado por uma entidade empresarial, ocupava a vice-presidência da 1ª Turma Extraordinária.

Na 2ª Seção ficaram vagas as cadeiras do auditor fiscal Mario Pereira de Pinho filho, integrante da 3ª Câmara da 2ª Seção, onde também atuava como presidente, e Vinícius Monte Serrat Trevisan, representante dos contribuintes, que integrava a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara.

Retorno

Os primeiros julgamentos deste ano no Carf ocorrerão entre os dias 1º e 3 de fevereiro. A pauta foi divulgada pelo Carf nessa semana. São 58 processos envolvendo, pelo menos, R$ 11,5 bilhões.

Há apreensão entre advogados de contribuintes. Serão os primeiros casos sob nova gestão e desde a volta do voto de qualidade, que favorece a Fazenda Nacional.

O voto de qualidade estava extinto, por lei, desde 2020 e foi restabelecido por meio de medida provisória (MP 1.160). A alteração foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 12, como parte do pacote de medidas de recuperação fiscal.