Até o momento, 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão ao regime tributário do Simples Nacional.

A solicitação pode ser feita até o dia 31 de janeiro, e, caso for aprovada, terá efeito retroativo, valendo desde o dia 1º de janeiro.

O resultado dos pedidos de adesão serão divulgados no dia 15 de fevereiro.

É importante ressaltar que o prazo vale para as empresas que já são ativas e querem se enquadrar no Simples Nacional.

Já as empresas em início de atividade podem solicitar a adesão 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) .

Adesões por Estado
Veja tabela com o quantitativo de adesões por Estado até o momento:

UF

Quantidade

AC

1.732

AL

2.479

AM

2.793

AP

664

BA

13.018

CE

7.102

DF

10.320

ES

6.627

GO

12.663

MA

5.076

MG

28.330

MS

3.313

MT

9.850

PA

6.232

PB

4.778

PE

16.237

PI

2.595

PR

14.990

RJ

20.502

RN

2.527

RO

1.682

RR

395

RS

14.472

SC

11.828

SE

2.138

SP

73.417

TO

1.654

Total

277.414

Quem poderá aderir ao Simples Nacional
Confira as regras abaixo e saiba quais empresas podem se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional.

Empresas que não fatura mais que R$ 4,8 milhões por ano;
Empresas que não possuem débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ;
Empresas regulares nos cadastros fiscais.
As empresas não podem:

Exercer atividades com serviços financeiros;
Ter sócios no exterior;
Possuir capital em órgãos públicos;
Ser constituída sob sociedade de ações;
Ser cooperativa;
Ter filial ou sucursal no exterior.
Atualmente, é considerada uma micro empresa aquela que tem um faturamento de no máximo R$ 360 mil. A pequena empresa, entretanto, deve faturar anualmente no máximo R$ 4,8 milhões. Assim, quem pode aderir ao regime são as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ainda, uma categoria que está fora das micro e pequenas empresas é o Microempreendedor Individual (MEI) . Contudo, ele é regulamentado pela Lei Geral e pode aderir ao Simples se desejar.

Outra regra do Simples Nacional quanto a sua adesão é em relação a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) . Ou seja, alguns CNAEs podem aderir ao Simples e outros não.

Consulte aqui quais CNAEs são permitidos no Simples Nacional.

Como aderir
Para aderir ao regime tributário, acesse o Portal do Simples Nacional e siga os seguintes passos:

Na parte superior, clique em Simples – Serviços;
Clique em Opção;
E Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

DANIELLE NADER
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader