Projetos ligados aos MEIs ganham destaque no Congresso em 2023
Expectativa é que projetos relevantes avancem neste ano, especialmente ligados aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
02/02/2023 15:00:03297 acessos
Projetos ligados aos MEIs ganham destaque no Congresso em 2023Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Após início dos trabalhos do legislativo nesta quarta-feira (1º), a expectativa é de que avancem os projetos relevantes para os pequenos negócios, especialmente com relação a temas ligados ao Microempreendedor Individual (MEI) , simplificação tributária, limites de enquadramento, melhorias no Simples Nacional, na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), além da Reforma Tributária, considerada uma das pautas mais importantes do ano.

Um dos projetos com grandes chances de aprovação ainda neste ano é o PLP 108/21, que estabelece novos limites para o MEI. O projeto já foi votado pelo Senado Federal e está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto vindo do Senado, é permitido que o trabalhador com receita bruta igual ou inferior a R$ 130 mil se enquadre como MEI. O projeto possibilita também que o MEI contrate até dois empregados.

Outra iniciativa considerada importante para as MPE é o PLP 178/21. Este projeto institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que normatiza nacionalmente a execução e criação de obrigações acessórias e ainda cria um sistema nacional compartilhado entre União, estados e municípios, além de padronizar a emissão de documentos e declarações fiscais, bem como fornecer declarações pré-preenchidas, entre outras medidas.

O projeto está no Senado Federal e foi aprovado pela Câmara dos Deputados com grande adesão e compromisso dos deputados.

De acordo com o gerente-adjunto de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Fábio Marimon, as MPE representam mais de 70% dos empregos no país e beneficiam direta ou indiretamente mais de 86 milhões de brasileiros, trazendo emprego, justiça social e distribuição de renda.

Outros projetos em destaque
O PLP 127/21 é outro projeto considerado relevante no Senado, que conta com apoio de muitos estados e tende a ganhar força ainda neste semestre. O projeto torna facultativa aos estados a adoção de sublimites estaduais para fins de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Atualmente, é obrigatória a aplicação de sublimites de R$1,8 milhão e de R$3,6 milhões de acordo com a participação da unidade da federação (UF) no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, eleva os limites do Simples Nacional.

Segundo o gerente-adjunto, o PLP 33/20, chamado de Marco Legal do Reempreendedorismo, também tem chances de ganhar impulso nesta legislatura. Ele estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Além de forte apelo dos donos de pequenos negócios e das entidades de apoio, também conta com o posicionamento favorável do Sebrae.

Reforma Tributária
A Reforma Tributária também é um assunto que vem ganhando destaque e gerando movimentações. A expectativa do governo é que a proposta seja discutida em abril.