A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou, no ano de 2022, R$ 39,1 bilhões inscritos em dívida ativa. Desse total, R$ 14,1 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.

Esse plano de cobrança representou 36% do total arrecadado pela PGFN e explica o crescimento expressivo da arrecadação no ano passado.

A transação na dívida ativa se consolidou, ao longo dos últimos três anos, como importante política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia da Covid-19.

Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei nº 13.988/2020.

FGTS
A recuperação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atingiu o resultado de R$ 565 milhões, até o mês de novembro. O valor é 26% maior ao alcançado no mesmo período do ano anterior, de R$ 418 milhões. São dívidas de empresas com o Fundo, que foram saldadas.

A recuperação é feita pela PGFN, porém o destino do recurso é a conta vinculada do trabalhador.

No total, foram beneficiados 1,8 milhão de trabalhadores.

Transação tributária
A transação tributária soluciona passivos acumulados há anos e beneficia tanto o governo, como também os contribuintes, sempre em linha com os pilares da atuação do Ministério da Fazenda, de ajuste fiscal e melhoria do ambiente de negócios.

Os dados da PGFN revelam que, desde o começo do programa de transação, já foram negociados mais de R$ 404,4 bilhões em dívidas. Só em 2022, o valor regularizado somou R$ 189 bilhões.

Avanço
O valor de créditos da União recuperados pela PGFN é o que de fato entra no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário.

O resultado de recuperação da dívida ativa no ano passado foi 25% superior ao de 2021.

Confira abaixo o crescimento da arrecadação nos últimos cinco anos: