A Receita Federal começou a notificar os contribuintes do Simples Nacional que fizeram a retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022, para regularização. A medida foi tomada após a autarquia identificar fraude de R$ 154 milhões.

As investigações da Operação Retificadora, iniciada pela Receita, Polícia Federal e Ministério Público Federal em outubro de 2022, identificaram supostos consultores tributários que induziram contribuintes do Simples Nacional a retificar as declarações previamente apresentadas à Receita, para obter restituição indevida dos tributos já pagos, reduzindo de forma equivocada os valores de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .

A Receita enviou mais de 4.500 comunicados desde o dia 15 de fevereiro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional (DTE-SN), para que os contribuintes possam fazer a autorregularização.

Como regularizar
O contribuinte que receber o comunicado deve verificar se a incidência da tributação foi declarada de acordo com a legislação e, se necessário, realizar a correção por meio da retificação do Sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) e efetuar o pagamento das diferenças apuradas.

Essa fase não exige o comparecimento a nenhuma unidade da Receita Federal ou a apresentação de uma resposta sobre o demonstrativo apresentado.

Todas as informações necessárias ao contribuinte estarão no comunicado recebido no DTE do Simples Nacional (DTE-SN), incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta Declarada e Valores de Crédito Pleiteados, além das orientações sobre o procedimento.

O contribuinte poderá fazer a autorregularização até o dia 10 de maio de 2023.

A Receita Federal estima recuperar em torno de R$ 154 milhões em crédito tributário com a operação.