Por Beatriz Olivon

Três ações fiscais realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre a transferência de patrimônio devem recuperar mais de R$ 100 milhões para o Estado. Os valores se referem a cobranças de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão em razão da morte do titular do bem, com alíquota de 4%.

Os recursos referem-se a pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas operações Vaisyas II, Vaisyas III e Donatio XVIII. Além dos valores regularizados foram formalizadas autuações que somam R$ 36,4 milhões.

Dos R$ 100 milhões, R$ 79,2 milhões já foram recolhidos à Sefaz-SP. Outros R$ 21,1 milhões foram parcelados.

A fiscalização foi realizada por 23 auditores fiscais, da Delegacia Regional Tributária Especializada do ITCMD. De acordo com Leonardo Balthar, delegado regional tributário do ITCMD, o resultado obtido nas três operações confirma o bom uso e eficácia de novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista.

Subavaliações
A Operação Vaisyas fiscaliza se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas.

A Donatio audita doações declaradas pelos contribuintes à Receita Federal do Brasil, sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao Estado de São Paulo. A Vaisyas II foi finalizada em fevereiro de 2023. A Vaisyas III e Donatio XVIII continuam em andamento.

Em 2022, a arrecadação de ITCMD no Estado foi de R$ 4,154 bilhões, próximo dos R$ 4,375 bilhões de 2021. Até 10 de março de 2023 foram arrecadados R$ 585 milhões.